Crédito de PIS/COFINS sobre recibo de Vale Transporte

Boa tarde,

Um fornecedor, fatura Vale Transporte para nossa empresa, no qual temos direito de creditar essa NF no pagamento do Pis/Cofins, porem a empresa emite somente NF da taxa de serviço e diz que conforme o Art. 21 do Decreto 95.247/1987, a venda do Vale Transporte é comprovada por recibo e não por NF. É correto essa informação? Caso sim, podemos creditar os valores desses recibos no pagamento do Pis/Cofins?

Grato,

Vales transportes não dão direito a crédito de pis e cofins, pois não são insumos e não previstos na lei.

Zenaide,

Nossa empresa presta serviços de emprego de mão-de-obra em serviços de limpeza, e conforme a Solução de Consulta nº 219 - Cosit diz que para fins de calculo de créditos de PIS/COFINS são considerados Vales-transportes!!! Procede essa informação?

Grato,

Boa tarde!
Minha empresa se encaixa na situação acima, podemos aproveitar o crédito referente ao recibo de vale transporte?

Bom dia!

Conforme Art. 3° da lei 10.833/2003:

Art. 3° Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:
[...]
X - vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção. (Incluído pela Lei nº 11.898, de 2009)

Pois bem, como vale transporte somete há o recibo, é somente atentar-se ao bloco que deverá ser informado no programa validador com as informaç~es corretas que validem este documento, assim como é feito com recibos de aluguel.

saliento que na mesma lei, em seu parágrafo 3° traz:

§ 3o O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:

I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País;

II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País;

III - aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos a partir do mês em que se iniciar a aplicação do disposto nesta Lei.

§ 4o O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

Entendo como incorridos àqueles custos e despesas que são registrados conforme a sua contabilidade, ou seja, se faz a apuração pelo regime de caixa ou competência.

Espero ter ajudado!

Att.

Ajudou muito Tatiani, obrigada!