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Regina Pais
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Prezados Bom Dia!
Emitente da nota é de São Paulo, venda de piso de porcelanato com ICMS/ST. Destinatário é do Rio de Janeiro, finalidade da compra é obra na loja, atividade de comercio de roupas infantil. Minha dúvida é o emitente já está pagando o ICMS/ST, cabe ao destinatário do RJ recolher o DIFAL? Não seria bitributação?
Robson Faria Teixeira
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom Dia
Nesse caso tem que pagar sim, a finalidade do diferencial é força o contribuinte comprar no Estado, caso ele opta por comprar fora do seu estado então recai o diferencial, indiferente da ST já paga que é outra finalidade pela legislação.
Att
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