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Baixa - Empresário Individual

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Ricardo

Usuário Novo

profissãoEstagiário(a)
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membro desde29/04/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 29 de abril de 2009 às 14:00:11
Boa tarde, Senhores.

Preciso encerrar uma empresa individual na SEFAZ e na RFB.
A empresa individual encontra-se baixada na Prefeitura desde 31/12/1998 e já efetuei a baixa perante a Junta Comercial. Perante a SEFAZ a mesma encontra-se não Habilitada ou cassada, não me lembro ao certo.
Quais os procedimentos e o que preciso para baixar a empresa perante a SEFAZ, ou melhor, cancelar a inscrição estadual da mesma?
Levando em conta que não fora entregue as 5 declarações de inatividades, como faço para cancelar a mesma perante a RFB?

Obrigado.
Fernando Bernardo

Usuário 5 Estrelas

profissãoContador(a)
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membro desde31/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 4 de maio de 2009 às 13:48:06
Estimado colega Ricardo, boa tarde.

Para poder fazer a baixa, ou melhor, encerrar as inscrições dessa empresa, primeiro você terá que regularizá-la, ou seja, deverá procurar na SEFAZ qual o motivo que levou o cancelamento da inscrição, se foi débitos os mesmos deverão ser pagos ou se foi falta de declarações as mesmas deverão ser informadas.

Quanto a RFB, as 5 declarações deverão ser feitas como EMPRESA INATIVA.

É importante você informar aos orgãos a inatividade da empresa nesse período, isto é, se a mesma realmente ficou inativa e se possível comprovar a inatividade.
Ricardo

Usuário Novo

profissãoEstagiário(a)
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membro desde29/04/2009
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 4 de maio de 2009 às 14:27:50
Obrigado, Fernando.

Mas, me disseram que eu deveria fazer uma pesquisa perante a SEFAZ, e por ser empresário individual enquadrado em ME, eu não precisaria passar por esses procedimentos... sendo necessário, preencher o requerimento solicitando a baixa do mesmo.
Fernando Bernardo

Usuário 5 Estrelas

profissãoContador(a)
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membro desde31/07/2008
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Segunda-Feira, 4 de maio de 2009 às 14:49:10
A pouco tempo tive um caso parecido, fui aos orgãos competentes e tive que fazer a regularização para depois pedir a baixa. Segui o que me informaram nos orgãos daqui do RJ.
Everson Menezes Vaz

Usuário Ativo

profissãoChefe Recursos Humanos
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membro desde31/12/1969
cidadeRegistro - SP
Postada:Segunda-Feira, 25 de maio de 2009 às 11:49:30
Ricardo, se a empresa estiver cassada perante a SEFAZ, vc podera solicitar o cancelamento retroativo da IE dela, para isso vc tem q ter a data da cassação.
Junta toda documentação, faz a solicitação em formulário específico (tenho modelo se quiser) e manda para o Posto Fiscal em que a empresa estiver vinculada.

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