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Lançamento de Notas Fiscais com ICMS ST

Jaqueline

Jaqueline

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 27 julho 2016 | 10:18

Prezados, amigos contabilistas.
Bom dia!

Eis que me surgiu a seguinte dúvida...
Qual é a forma correta para dar entrada em uma nota fiscal de compra de mercadorias com ICMS ST, sendo que a mesma tem o destaque de ICMS e ICMS ST?Devo lançar com todos os destaques ou apenas o destaque de ICMS ST?

Desde já, grata pela atenção!

Jaqueline Lopes

ENIDES  TREVISAN

Enides Trevisan

Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 27 julho 2016 | 10:32

Bom dia Jaqueline

Veja o artigo 278 referente a escrituração pelo contribuinte substituído


Artigo 278 - O contribuinte substituído, relativamente às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturará o livro Registro de Entradas e o Registro de Saídas na forma prevista neste regulamento, com utilização da coluna "Outras", respectivamente, de "Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto" e "Operações ou Prestações sem Débito do Imposto" (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula sexta, com alteração do Ajuste SINIEF-2/96, cláusula segunda).

§ 1º - O valor do imposto retido ou de parcela do imposto retido, indicado no documento fiscal:

1 - não será incluído na escrituração da coluna "Outras";

2 - será indicado na coluna "Observações", ressalvado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 2º - Na escrituração, no livro Registro de Entradas, de Nota Fiscal que acoberte operações interestaduais sujeitas ou não ao imposto, cujas mercadorias estejam sujeitas ao regime de substituição tributária, os valores do imposto retido relativo a tais operações serão lançados, separadamente, na coluna "Observações".

§ 3º - Sem prejuízo da escrituração prevista neste artigo, a Secretaria da Fazenda poderá estabelecer disciplina para o lançamento de outros elementos inerentes à substituição tributária nos livros fiscais.

atenciosamente
Enides Trevisan
"As pessoas podem duvidar do que você fala, mas acreditam no que você faz."

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