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Jul 2017
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DARF de atraso na entrega de DCTF.

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Fabiana Guimarães

Usuário Novo

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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 11:22:25
Tópico Movido para esta sala por Vânia Zaniratto em 08/08/2016 09:39:23
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Vânia Zaniratto em 08/08/2016 09:39:23
Pessoal, bom dia.
Estou precisando emitir algumas DARFs de pagamento de multas de atraso na entrega de DCTF, mas não tenho certeza se do jeito que entendi é a forma correta. Entrei no eCAC e lá está constando a multa, mas não encontrei a DARF para pagamento. Pesquisando na internet e aqui no fórum, vi que a DARF pode ser gerada no SICALC, com o código 1345.

Entregamos nove DCTFs de janeiro na semana passada, ou seja, em atraso. Como seria o preenchimento no SICALC? Vejam, por favor, se, de acordo com o conhecimento de vocês, está correto o preenchimento da seguinte forma:

Período de apuração: 31/01/2016 (como são DCTFs de janeiro, seria com este período, certo?).
Número do CNPJ: xx.xxx.xxx/xxxx-xx.
Código da Receita: 1345
Referência: (deixar em branco)
Data de Vencimento: 29/07/2016 (vamos pagar amanhã).
Valor principal: R$ 100,00 (como ainda não fomos notificados, entendemos que temos desconto de 50% do valor da multa. Certo?).

Aguardo retorno dos colegas.
Desde já, agradeço muito.
Bom dia pra vocês.
Carlos Alberto da Silva

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Fiscal
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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 14:34:29
Boa tarde, Fabiana!

Sim está correto desta forma.

Carlos A.
CMMC CONTABILIDADE - Seu parceiro em MG

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Rodrigo Melero

Usuário 4 Estrelas de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 15:02:39
Fabiana Guimarães

Conforme descrito na IN RFB 1.599/12, a diminuição de penalifdade não se aplica em caso de multa mínima:

§ 1º Para efeito de aplicação da multa prevista no inciso I do caput, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; ou
II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação.
§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:
I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa; e
II - R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de pessoa jurídica ativa.
§ 4º Na hipótese prevista no § 3º do art. 5º, será devida multa por atraso na entrega da DCTF, calculada na forma prevista no caput, desde a data fixada para a entrega de cada declaração.
§ 5º Na hipótese prevista no § 4º do art. 5º, vencido o prazo, será devida multa por atraso na entrega da DCTF, calculada na forma prevista no caput, desde a data originalmente fixada para a entrega de cada declaração.


Att.

Rodrigo Melero
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Fabiana Guimarães

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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 16:03:08
Carlos Alberto,

Boa tarde.
obrigada por responder o tópico! :)


Rodrigo,

Boa tarde.
Você me mostrou um trecho da IN RFB 1.599/12 e disse que "a diminuição de penalidade não se aplica em caso de multa mínima", mas eu não entendi onde está escrito isso. Poderia me explicar melhor, por favor? Porque eu vi que pode haver o desconto...

§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serão reduzidas:
I - em 50% (cinquenta por cento), quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
Rodrigo Melero

Usuário 4 Estrelas de Prata

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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 17:52:31
Fabiana

Repare que o texto diz que as multas serão reduzidas, porém observando o disposto no § 3º (o valor mínimo), ou seja, se a redução ficar menor que o mínimo, o que deve ser pago é este ultimo.

Att.

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Fabiana Guimarães

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Postada:Quinta-Feira, 28 de julho de 2016 às 18:28:49
Mensagem Editada por Fabiana Guimarães em 28/07/2016 18:29:34
Rodrigo,

Muito obrigada pela explicação. Agora entendi e vou já emitir novamente os DARFs... rs.
Você me ajudou muito. Obrigada.

Boa noite!
Vivian Lemos de Azevedo

Usuário Frequente

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Postada:Segunda-Feira, 1 de agosto de 2016 às 12:33:58
Pessoal, boa tarde!
Enviei uma DCTF de abertura de empresa (sem movimento) com cinco dias de atraso. No recibo apareceu um número de notificação de lançamento da multa, contudo não consigo visualizar a tal notificação em lugar nenhum, nem via certificado digital.
No recibo que visualizei dentro do e-cac, não tem essa mensagem da notificação.
Já aconteceu com alguém?
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Postada:Terça-Feira, 16 de agosto de 2016 às 09:55:08
Bom dia,

Estou com o mesmo problema Vivian, não consigo visualizar o DARF pelo e-cac.
Por gentileza, alguém já teve esse problema?

José Alexandre.
Fabiana Guimarães

Usuário Novo

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Postada:Terça-Feira, 16 de agosto de 2016 às 10:03:03
Vivian e José Alexandre,

O DARF deve ser gerado no Sicalc com o código 1345, conforme explicado neste tópico e foi pago o valor de R$ 200,00 por cada DCTF entregue atrasada.
profissãoTécnico Contabilidade
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Postada:Terça-Feira, 16 de agosto de 2016 às 10:12:43
Oi Fabiana,

É que no meu caso a multa foi de 2% sobre o montante dos tributos e contribuições informados na DCTF.
Foi gerada uma notificação de lançamento - Modelo I.
Rodrigo Melero

Usuário 4 Estrelas de Prata

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cidadeMaua - SP
Postada:Terça-Feira, 16 de agosto de 2016 às 10:23:40
José

No se caso, você deve fazer o mesmo procedimento, porém ao invés dos R$ 200,00, você deve calcular os 2% sobre o total dos débitos declarados e pagar o maior valor dentre os dois (os 200 ou os 2%), salvo se a multa foi por erro.

Att.

Rodrigo Melero
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"As pessoas boas devem amar seus inimigos." (Don Ramón - Seu Madruga)
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membro desde29/08/2016
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Sexta-Feira, 24 de março de 2017 às 15:20:56
Quero trocar novamente com voces colegas..

Tenho a seguinte situação:
Empresa presumido que está há 2 anos sem apurar impostos e com pendência de DCTF segundo consultei no e-cac de todo 2015 e 2016..
Pedi as nfs para apurar PIS COFINS IR CSLL todos com juros e multa claro..
Cada DCTF que eu transmitir com ou sem movimento(pois pelo que vi nas notas fiscais esta assim) vai gerar uma multa de R$ 500,00 reais que vai virar um valor muito alto ainda com juros selic(cliente nao pode pagar), além dos impostos com atraso(multa e juros) !!!...alguém já passou algo parecido?
o que vcs me sugerem?

Obrigado
Abraços

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Cristina

Usuário Novo

profissãoContador(a)
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membro desde25/09/2014
cidadePiracicaba - SP
Postada:Terça-Feira, 13 de junho de 2017 às 15:03:57
Boa tarde!

Uma empresa não entregou DCTF nos meses 04, 05, 07,08, 10 e 11/2014 - todos esses meses estão sem movimento.
Eu entreguei a DCTF de todos esses meses sem movimento, menos o mês 08 pois quando fui transmitir a declaração, saiu a mensagem TRANSMISSÃO NÃO CONCLUÍDA, POR ESTAR DISPENSADA DA ENTREGA A PARTIR DO 2º MÊS QUE NÃO HOUVER DÉBITO... ok até ai tudo bem.

Pergunta: como ficam os meses 05 e 11/2014 que são meses subsequentes, também sem movimento, que gerou o darf da multa? tem que pagar? ou preciso ir até uma agencia da Receita Federal verificar isso?

Alguém poderia me ajudar?
Agradeço.

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