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Prestação de serviço de transporte

1respostas
200acessos
  

Rodrigo Matos

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
mensagens29
pontos190
membro desde16/07/2013
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 10 de agosto de 2016 às 09:26:38
Saudações caros!


Um empresário individual enquadrado no Simples Nacional, que presta serviço de transporte para uma empresa de logistica, esta última se utilizado de frota terceirizada para entregas, precisar emitir CT-e para transportes intermunicipais em seu nome, ou a própria empresa de logística fica responsável?

Para este empresário, fica obrigado ao anexo III, recolhendo ISS para o município de origem ou tabela extra incidente do ICMS?
Reinaldo Fonseca

Usuário 2 Estrelas Douradas

profissão
mensagens1.914
pontos11.379
membro desde09/11/2012
cidade
Postada:Quarta-Feira, 11 de janeiro de 2017 às 11:05:38
Caro Rodrigo Matos,

Primeiro precisa identificar se existe prestação de serviço de natureza municipal, por exemplo, se uma empresa "A" entrega a mercadoria em um determinado município para outra empresa "B" e essa outra empresa "B" distribui dentro do município.

Se isso ocorrer o transporte que ocorreu entre a empresa "A" e "B" é tributado pelo ICMS e a distribuição feita pela empresa "B" é tributada pelo ISS.

No entanto se todo transporte foi feito entre municípios a tributação é feita pelo ICMS.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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