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Rodrigo Matos
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Saudações caros!
Um empresário individual enquadrado no Simples Nacional, que presta serviço de transporte para uma empresa de logistica, esta última se utilizado de frota terceirizada para entregas, precisar emitir CT-e para transportes intermunicipais em seu nome, ou a própria empresa de logística fica responsável?
Para este empresário, fica obrigado ao anexo III, recolhendo ISS para o município de origem ou tabela extra incidente do ICMS?
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Caro Rodrigo Matos,
Primeiro precisa identificar se existe prestação de serviço de natureza municipal, por exemplo, se uma empresa "A" entrega a mercadoria em um determinado município para outra empresa "B" e essa outra empresa "B" distribui dentro do município.
Se isso ocorrer o transporte que ocorreu entre a empresa "A" e "B" é tributado pelo ICMS e a distribuição feita pela empresa "B" é tributada pelo ISS.
No entanto se todo transporte foi feito entre municípios a tributação é feita pelo ICMS.
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