empresario chegou a óbito me

Bom dia! um cliente chegou a óbito, teria algum meio da empresa continuar funcionando normal até o final do ano? (Natureza jurídica - 2135/ SIMPLES NACIONAL) pois o filho é funcionário publico e no final do ano iria sair do emprego para da inicio na empresa em seu nome.

Renata Kely Pinheiro Bezerra

Somente com inventário determinado pelo juiz, designando quem será o novo sucessor do espólio da empresa. Enquanto isso ninguém pode assinar por ela.

Bom dia Renata Kely Pinheiro Bezerra,


A empresa pode continuar exercendo as atividades sim, mas será necessário fazer o inventário, a fim de que todos os herdeiros possam entrar na partilha, porém, a transmissão dos bens é independente da partilha, já que a posse e o domínio dos bens transferem-se imediatamente aos sucessores sem necessidade de qualquer formalidade, como diz o Artigo 1784 do Código Civil.

Para representar o espólio é necessário nomear em juízo um representante que será chamado de inventariante. O inventariante de espólio geralmente é escolhido entre os herdeiros.

No processo de sucessão, a diferença entre espólio e herança é que espólio são os bens deixados, enquanto herança não são apenas os bens, mas também os direitos e deveres que uma pessoa que falece deixa, ou seja, se ele tiver mais de um herdeiro, todos devem aceitar para que esse filho fique responsável pela empresa.


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