Integralização de capital - EIRELI

Boa tarde Colegas,

Estou com a seguinte situação em minhas mãos:

Uma EIRELI teve sua abertura nesse ano, sem possuir um montante, integralizou o capital no contrato.
A pessoa que legalizou a empresa informou à minha cliente que ela poderia realizar a integralização posteriormente, com os bens que ela fosse adquirindo. Ou seja, iria integralizar com o maquinário que seria utilizado na loja. Ao meu ver, isso vai de contra com a legislação pertinente. Uma vez que o capital deve ser integralizado no ato da constituição, ou com bens já existentes antes da abertura da empresa. Mas como o problema já está feito, gostaria de saber se há alguma saída para essa situação.

Ao se fazer uma alteração contratual, poderia alterar a forma de capital para os bens adquiridos, mesmo suas compras sendo posteriores à constituição da empresa?
Ou devo informar que ela tem que torcer para não receber alguma notificação dos órgãos, por não integralizar o capital de maneira correta? Ou seja, não tem mais jeito.


Desde já, agradeço.

Eric Pereira

Bom dia Eric.

Seu raciocínio quanto a constituição esta certo. A Eireli já deve ter o capital formado.


Sinceramente depois do registro feito não acho muito aconselhável uma alteração nestes moldes.

Neste caso gostaria de ouvir outros colegas sobre a questão, mas você poderia arquivar um ato diminuindo o capital, mas ao mesmo tempo integralizando um novo valor, este sim com os valores corretos.

Mas como disse gostaria de outras opiniões.

att

Eric, bom dia

Ao meu ver, o ideal é sua cliente a integralizar o capital social com o que puder e como puder.

Entendo que nesse caso, melhor fazer a integralização no ato, em atraso, do que definitivamente não fazer.

Eric
bom dia,

Uma das exigencia da EIRELI é que o capital deve ser totalmente integralizado em contrato no momento da abertura, e o minimo do capital da EIRELI é 100 vezes o salario minimo do ano vigente. Creio que o erro foi da pessoa que optou por abrir EIRELI, pois se ela tive aberto uma LTDA poderia deixar o capital a integralizar.
Acredito que ela não será notificada por nenhum órgão.

Muito obrigado pelas respostas.

Me deu um norte para seguir!!!