Remessa bem ativo imob. para uso fora estab.

Prezados, bom dia!!!

Recebi do meu fornecedor uma nota fiscal com CFOP 6554 com a natureza citada acima e o mesmo colocou o CST 50 e logo depois emitiu outra nota fiscal com a mesma situação com CST 41 . Alguém poderia me ajudar a saber qual o CST correto dessa operação? Gostaria de saber o CST correto na entrada e na devolução desta mercadoria.

Desde já agradeço!!!

Boa tarde, Hofni Rodrigues Gomes da Silva !

Conforme disposto no RICMS/RJ:

Livro I
Da obrigação principal

Título IX
Da suspensão

Art. 52. Sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas neste regulamento, gozam de suspensão do imposto:

II - a saída e o respectivo retorno de mercadoria para fim de demonstração, quando o destinatário estiver localizado neste Estado e revestir a qualidade de contribuinte do imposto, excluída a saída de mostruário e a remessa para estabelecimento do mesmo titular ou de terceiro, para fim de simples exposição.

§ 2° A suspensão de que trata o inciso II é condicionada ao retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por até igual período, a critério da repartição fiscal.

Logo, o CST correto a ser utilizado é "50 - Suspensão". Ressalta-se o atendimento da condição outorgada pelo § 2º do Art. 52.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente,

Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7

Boa tarde,

Desculpe o retorno tardio.

Muito obrigado!

Att,

Hofni Rodrigues