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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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icms substituição tributaria

MAYARA

Mayara

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 22 setembro 2016 | 09:09

Bom dia,

Uma empresa localizada em Sp com regime de apuração no lucro real, Industrializa linguiças e comercializa carnes suínas e aves.
Quando vende suas linguiças a mesma emite a nota com destaque de icms operações próprias e destaque de icms st, o ncm da linguiça é 1601.00.00.
Esta correto destacar icms op. próprias e icms st?

Edilson dos S. Malta
Consultor Especial

Edilson dos S. Malta

Consultor Especial , Técnico Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 29 setembro 2016 | 15:01

Boa tarde Mayara!
Sim.

SEÇÃO II - DOS DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS

SUBSEÇÃO I - DA NOTA FISCAL
Na legislação o Artigo 127 - A Nota Fiscal conterá nos quadros e campos próprios, observada a disposição gráfica dos modelos 1 e 1-A, as seguintes indicações (Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 19, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, IX, com alterações dos Ajustes SINIEF-2/95, SINIEF-4/95, SINIEF-2/96, SINIEF-6/96, SINIEF-2/97 e SINIEF-9/97):

V - no quadro "Cálculo do Imposto":

a) a base de cálculo total do ICMS;

b) o valor do ICMS incidente na operação;

c) a base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária, observado o disposto no § 5°;

d) o valor do ICMS retido por substituição tributária, observado o disposto no § 5°;


e) o valor total dos produtos;

f) o valor do frete;

g) o valor do seguro;

h) o valor de outras despesas acessórias;

i) o valor total do IPI, quando for o caso;

j) o valor total da nota;

§ 5° - As indicações a que se referem a alínea "l" do inciso I e as alíneas "c" e "d" do inciso V só serão efetuadas quando o emitente da Nota Fiscal for substituto tributário.

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