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Edicarla de Oliveira Guimaraes
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Bom dia!
Estou com uma dúvida referente ao Carvão Vegetal (NCM 8430.39.10) o mesmo será Isento ou Tributado?
A nota fiscal veio de simples nacional do estado do Espirito Santo para a Bahia me concedendo um credito no valor de R$ 33,12 com DUA anexa.
Desde já agradeço..
Juber Roberto
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde, Edicarla de Oliveira Guimaraes !
Não consegui identificar nenhuma alíquota específica ou benefício fiscal pertinente ao NCM indicado. Logo, conforme disposto no Art. 15, inciso I, alínea "a", da Lei n° 7.014/96, operações com demais bens e mercadorias, para os quais não haja previsão de alíquota específica deve-se utilizar a alíquota de 18%.
Espero ter ajudado!
Atenciosamente,
Juber Roberto
CRC-GO 024.526/O-7
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