respostas 6
acessos 6.011
Hélcio
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia, gostaria da ajuda dos colegas.
tenho a seguinte situação:
1 - A empresa é optante pelo simples nacional
2 - recebeu o ADE de exclusão.
Pergunta:
Posso transforma-la em MEI em Janeiro, mesmo com débitos do Simples Nacional, pois a atividade é permitida para MEI.
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2 Hélcio, bom dia.
Na situação relatada acima, observe que o MEI faz parte do "tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte" com previsão legal na Lei Complementar 123 de 2006, desta forma evidentemente uma empresa optante pelo Simples Nacional (com débitos) não poderá ser transformada em MEI.
Paulo Suzuki
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Prezado Hélcio, bom dia!!
a sua empresa recebeu a ADE de exclusão Simples, consequentemente sua empresa, em 2017, somente poderá ser Lucro Presumido ou Lucro Real, uma vez que todo MEI é optante pelo Simples Nacional.
Hélcio
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)sim, há riscos de desenquadramento, porém ao fazer os parcelamentos dos débitos citados no ADE não estaria apto para o desenquadramento para inclusão no MEI?
Amanda Yumi
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Administrativo Bom dia.
Gostaria de saber se a empresa consegue migrar para o MEI, mesmo tendo débitos parcelados.
Att: Amanda
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Amanda Yumi
Bom dia!
Se a pessoa jurídica em questão, atender a todos os demais critérios estabelecidos que permitam optar pelo MEI, o parcelamento não é motivo de vedação.
Desta forma, poderá manifestar interesse pela sistemática do MEI e continuar a recolher o referido parcelamento até sua efetiva quitação.
Att..
Amanda Yumi
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Administrativo Obrigada, Paulo.
Att.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.