Parcelamento Simples Nacional

Rodrigo, bom dia.
Como vai?

Você acha que se desistir de um parcelamento convencional feito esse ano, para proceder com o parcelamento especial.
Será que é possível realizar um novo parcelamento convencional de débitos posterior a 05/2016?

Obrigado.
Yuri Monsani

Bom dia

Para quem fez o Parcelamento dia 12/12 e já efetuou o pagamento, já aparece o recolhimento da guia ?

obrigado.

Marcio Teles Bom dia sim ja aparece o pagamento a receita apura em 3 dias o recolhimento.

Obrigado Daiana.

Yuri Monsani,

Sim. Veja a sequencia legal do parcelamento em 120 vezes.

Para as empresas que receberam o ADE, teria que ter feito a "Opção Prévia" para agora efetuar o parcelamento de fato.

Uma das condições necessárias para efetuar o parcelamento especial é que não haja nenhum outro parcelamento anterior a este. Então a própria lei está te dizendo que você não deve ter parcelamentos anteriores (e caso possua terá que desistir). Em virtude justamente nos débitos existentes após Junho/2016, excepcionalmente poderá ser efetuado um outro parcelamento (Simples Nacional) em 60 vezes.

A RFB e o CGSN agiram desta forma para que as empresas consigam regularizar sua situação e permanecer no Simples Nacional.

Boa tarde Pessoal!

Tenho uma dúvida!

Um cliente ele possui dois débitos até a competência de 05/2016. Porém o mesmo já possui um parcelamento convencional de 60x e possui parcelamentos na PGFN. Minha dúvida é: eu sei que tenho de desistir do parcelamento convencional para solicitar o parcelamento especial, porém, estou com um receio do parcelamento da PGFN indeferir o pedido.

Voces podem me tirar a duvida se os parcelamento da PGFN do simples irá atrapalhar o meu pedido de parcelamento especial?


Att,
GUSTAVO DA COSTA

Gustavo são parcelamentos distintos.O da PGFN é uma outras esfera,nada pode impedir um reparcelamento na esfera administrativa

Obrigado Luciano!

No caso, basta eu desistir do parcelamento convencional e solicitar o parcelamento especial?


Att,
GUSTAVO DA COSTA

sim Gustavo exatamente

Boa Tarde,

Fiz um pedido de parcelamento especial e gerou a parcela para 18/01 (dois dias depois do pedido), a cliente só consegue pagar depois do dia 20.
Como posso proceder, alguém pode me ajudar?
Ela teve exclusão do Simples (jan/2017) e gostaria de entrar com o pedido inclusão e tenho receio pelos prazos (até baixar no sistema).
Se deixar de pagar dia 18 o sistema libera para pedido do Simples Especial novamente? Quanto tempo libera?

obrigada

Maira Fernanda , Infelizmente tera que desistir desse parcelamento e fazer um novo pedido. Para baixa no recolhimento o prazo e ate 5 dias mas normalmente em 3dias ja é computado o recolhimento.

Oi Daiana. Obrigada pela informação. Me diz uma coisa mas nesse novo pedido posso fazer nesse mesmo Simples Especial ou não?

Maira Fernanda por nada ,sim pode mas lembre -se que abrange ate o Mês 05/2016.

Então vou aguardar a liberação do sistema (de não pagamento) e refazer.
Na exclusão consta a pendência até 05/2016, se colocar esses no parcelamento posso solicitar inclusão no Simples novamente ou precisa acertar o ano todo?

Muito obrigada pela atenção Daiana.

Boa tarde, Pessoal!

Estou com uma dúvida em relação ao parcelamento em 120 meses: um cliente recebeu a ADE, mas os débito cobrado se referiu a dois meses e já estava pago. A pergunta é: será que eu consigo simplesmente pelo fato dele ter recebido a ADE um novo parcelamento em 120 meses, já que ele tem atualmente um parcelamento ativo em 60 meses?

Desde já agradeço quem puder sanar minha dúvida.
Att.;
Gislaine

Olá!
Alguém pode me ajudar com a questão abaixo?
Tentei enquadrar a empresa no Simples Nacional, as foi apresentado a mensagem abaixo:

1) Pendências Fiscais PGFN

Débito inscrito em Dívida Ativa da União (Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional), cuja exigibilidade não está suspensa.
Fundamentação legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso V.

Lista de Débitos
1)Débito - Código da Receita : 1507
Nome do Tributo : SIMPLESNACIONAL
Data da Inscrição : 03/08/2016
Acesse o portal https://www.pgfn.gov.br, ou dirija-se a uma unidade da PGFN ou da RFB de sua jurisdição.

De fato existiam débitos, e para tanto foi solicitado o parcelamento especial, com primeira parcela paga em 16/01/2017,


2) Pendência cadastral e/ou fiscal com o município: SAO PAULO/SP

Como identificar a que se refere essa pendência cadastral / fiscal?
Há como obter o detalhamento?
Tenho receio de focar em um tipo de ocorrência e ser outro, e acabar perdendo o prazo para oção do Simples Nacional.

Desde já agradeço pela atenção.

Bom dia.

URGENTE!!

Situação da empresa:
- Parcelamento ativo em 60x. Restam 34 parcelas do simples. Todas até aqui foram pagas corretamente.

- Empresa BAIXADA em Novembro de 2016, consequentemente não está mais no Simples. O parcelamento de 60x continua ATIVO normalmente, restando as 34 parcelas.

- Gostaria de encerrar o parcelamento atual e aderir ao parcelamento especial em 120x....é possível??

- Em caso negativo, um novo parcelamento de 60x, é possível??

Muito obrigado!!!

Tenho uma empresa que fez o pedido parcelamento especial no dia 09/01/2017, mas não efetuou o pagamento da primeira parcela. Não consigo desistir do parcelamento e fazer outro, pq não tem essa opção ..... Eles foram excluídos do Simples e querem voltar. Alguém pode me ajudar?

Sandra Regina Teixer, Boa tarde para desistir desse parcelamento so 90 dia apos 12/12/2016 como segue no Manual do Simples Nacional abaixo informação link para mas duvidas ; www8.receita.fazenda.gov.br


Esta funcionalidade permite ao contribuinte desistir do parcelamento
solicitado. A desistência do Parcelamento Especial do Simples Nacional
só será disponibilizada após o prazo de adesão ao parcelamento (90
dias, a partir de 12 de dezembro de 2016).


Aconselho você ir ate a Receita Federal mas próxima pára que seja orientada Melhor.

Boa Tarde a todos!

Segue abaixo o parecer da Receita sobre minha pergunta. Espero que ajude quem estiver com dúvidas: Recebi indevidamente a ADE no mês de Setembro de débitos que já foram pagos. Apresentei a contestação no qual foi diferido. Atualmente, a Empresa possui um parcelamento ativo de Simples Nacional em 60 meses. Minha dúvida é: pelo fato da Empresa ter recebido a ADE, ela pode solicitar o parcelamento especial em 120 meses? Qual é o prazo para solicitação?


O parcelamento (ou reparcelamento) especial da LC 155/2016 foi
regulamentado pela Resolução CGSN nº 132/2016. No âmbito da Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), pela Instrução Normativa da RFB nº
1.677/2016 e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da
Portaria PGFN nº 1.110/2016.

O Parcelamento Especial ficará disponível nos portais da Internet do
Simples Nacional (RFB) e da PGFN, por 90 (noventa) dias, iniciando em
12/12/2016 até às 20h (vinte horas), horário de Brasília, do dia
10/03/2017. As ME/EPP devem ficar atentas para o fato de que se possuírem
débitos de Simples Nacional, tanto no âmbito da Receita Federal do Brasil
(RFB), quanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deverão
solicitar o parcelamento separadamente perante cada órgão (RFB e/ou PGFN),
ambos pela Internet.

- RFB: www8.receita.fazenda.gov.br
em Parcelamento/Parcelamento Especial - Simples Nacional
- PGFN:https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf, em
Adesão a Parcelamentos. É necessário criar senha para o e-Cac da PGFN, caso
o contribuinte ainda não tenha (nesse caso, acesse PRIMEIRO
ACESSO/RECADASTRAMENTO).
.
1 - O PARCELAMENTO ESPECIAL do Simples Nacional foi instituído pelo art. 9º
da Lei Complementar nº 155/2016, com as seguintes características.

a) poderão ser parcelados, em até 120 meses, os débitos apurados no
Simples Nacional, até o período de apuração (PA) 05/2016.

b) a parcela mínima será de R$ 300,00.

c) não haverá redução de multa e juros.

d) os débitos de Simples Nacional até o PA 05/2016, que já estão
parcelados, poderão ser incluídos no parcelamento especial. A ME ou EPP
deverá desistir, previamente, de eventual parcelamento convencional
existente, e os débitos até a Competência 05/2016 poderão ser incluídos no
parcelamento especial.

- no âmbito da RFB a desistência é online, tanto por meio do Portal do
Simples Nacional quanto pelo Portal e-CAC;
- conforme notícia divulgada na página da PGFN na Internet, por enquanto,
contribuintes que possuem parcelamentos ativo, inclusive aqueles concedidos
com base na Portaria PGFN nº 802/2012, deverão apresentar, antes de
solicitar o pedido de adesão ao parcelamento especial, em uma unidade de
atendimento da Receita Federal do Brasil, "Requerimento de Revisão de
Dívida Inscrita" (disponível em https://www.pgfn.gov.br, em “Empresa – Todos os
Serviços – Revisão de Dívida Ativa). Existe previsão de atualização de
sistema para possibilitar a desistência de forma on line, mas não há data
definida para isso ocorrer.

e) havendo débitos de Simples Nacional com exigibilidade suspensa, em razão
de contencioso administrativo e/ou judicial, que o contribuinte deseje
incluir no Parcelamento Especial, deverá ser providenciada, previamente, a
desistência do contencioso. Até 10.02.2017, comparecer à unidade da RFB de
seu domicílio tributário para comprovar a desistência expressa e
irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, e,
cumulativamente, a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais
se fundem a ação judicial ou o recurso administrativo. A comprovação da
desistência será feita mediante a apresentação da 2ª (segunda) via da
correspondente petição de desistência deferida pelo juízo ou de certidão
homologatória da desistência emitida pelo cartório judicial que ateste a
situação das respectivas ações, no caso de ação judicial; ou do
requerimento na forma prevista no Anexo Único da IN RFB nº 1.677/2016, no
caso de impugnação ou recurso administrativo.

f) diferentemente do parcelamento em 60 meses, quando o contribuinte não
paga a primeira parcela, não é possível para o contribuinte desistir da
negociação do parcelamento especial. Terá que aguardar o sistema cancelar a
negociação para fazer outra. Isso leva, normalmente, 8 dias úteis após a
data de vencimento da primeira parcela.
A funcionalidade de desistência do parcelamento especial só estará
disponível a partir de 11/03/2016. Caso desista, não será possível
solicitar outro parcelamento especial.

g) excepcionalmente, a ME ou EPP poderá realizar um 2º pedido de
parcelamento convencional durante o período de adesão ao parcelamento da LC
155/2016, com vistas a incluir débitos a partir da competência 06/2016.
Recomenda-se que esse 2º pedido do parcelamento convencional seja efetuado
depois do pagamento da 1ª parcela do parcelamento previsto na LC 155/2016.

h) os débitos apurados na forma do Simples Nacional poderão ser parcelados:
- no portal e-CAC, em relação aos débitos no âmbito da RFB;
- no portal e-CAC da PGFN, em relação aos débitos inscritos em
Dívida Ativa da União;
- junto aos Estados, DF e Municípios, na hipótese do inciso III do
art. 46 da Resolução CGSN nº 94/2011;

i) a RFB, a PGFN, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão
editar normas complementares relativas ao parcelamento;

Para informações adicionais, acesse:

Manual do Parcelamento Especial
www8.receita.fazenda.gov.br



2 - A OPÇÃO PRÉVIA AO PARCELAMENTO ESPECIAL do Simples Nacional da LC
155/2016, no âmbito da RFB, foi disciplinada na Instrução Normativa RFB nº
1.670/2016, link abaixo:
normas.receita.fazenda.gov.br
Destinava-se e apenas aos contribuintes que receberam Ato Declaratório
Executivo (ADE) de Exclusão do Simples Nacional, emitidos pela RFB em
setembro de 2016, e que possuem débitos apurados no Simples Nacional até o
PA 05/2016.

a) A Opção Prévia permitiu ao contribuinte que recebeu ADE de Exclusão por
possuir débitos com a RFB, manifestar a sua intenção de efetuar o
parcelamento, a fim de não ser excluído do Simples Nacional.

b) A Opção Prévia ficou disponível de 14 de novembro a 11 de dezembro de
2016.

c) Quem fez a opção prévia deverá também fazer a opção definitiva, conforme
instruído no item 1.

d) Apenas com essa opção prévia:

- não ocorre a suspensão a exigibilidade dos débitos, não dando direito à
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;
- não tem validade no agendamento da opção ou no Termo de Opção.

3 - OBSERVAÇÕES FINAIS:

a) O Parcelamento Especial do Simples Nacional pode ser solicitado por
todas ME/EPP que tenham débitos apurados no referido regime até a
competência 05/2016, mesmo que atualmente não estejam na condição de
optante.

b) Os débitos de Simples Nacional inscritos em dívida ativa dos
Estados/DF/Municípios que tenham convênio com a PGFN, para inscrição do
ICMS ou ISS, devem ser parcelados perante o respectivo Ente Federado.

Persistindo a dúvida, sugerimos que procure uma unidade de atendimento da
Receita Federal do Brasil - RFB.
A RFB disponibiliza o serviço de agendamento via Internet para vários
serviços de interesse dos contribuintes. A consulta ou agendamento dos
serviços disponíveis encontra-se no seguinte endereço:
https://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/agendamento/agendamento

ATENÇÃO: O atendimento a alguns serviços, em diversas unidades, ocorre
apenas por meio de agendamento. Consulte a forma de atendimento da Unidade
de sua jurisdição em
idg.receita.fazenda.gov.br


Atenciosamente,
Serviço de Fale Conosco

Boa Tarde!

Gostaria de ajuda uma empresa fez o parcelamento especial do simples nacional. . ela é ME porém ela tem dividas posteriores a maio/2016 e como é ME pela LC 155/2016 ela pode fazer novo parcelamento convencional.. porém no site da receita não esta aparecendo esse link somente do parcelamento especial.. alguem sabe a data limite para esse parcelamento e se existe outra forma de fazer esse parcelamento?

Obrigada

Gente, estou precisando de uma ajuda.

Preciso fazer um parcelamento de simples nacional de uma empresa que não tem movimentação fiscal desde 2015.

Queria saber o que tenho que fazer para constar os débitos no simples nacional?

Estou aprendendo agora a trabalhar com Dpto Fiscal, não sei muita coisa...

Podem me ajudar?

Boa tarde Jakeline Rodrigues da Silva

Para consultar os débitos do Simples Nacional, você pode consultar via site do Simples nacional com o Código de acesso. Ou via E-cac com certificado digital.

Como os débitos são antigo ja que a empresa esta sem movimentação desde 2015, muito provável que esse débitos já estejam em cobrança na PGFN. Nessa caso tem que verificar pelo E-CAC em Divida Ativa.

Espero ter te ajudado.

Angélica, existem debitos contanso apenas de 2014, porem existem pendencias de DEFIS e DCTF de 2015 pra cá..