Produtos importados

Bom dia!


Estou vendendo uma mercadoria para consumo final, dentro do estado de Minas Gerais. A mercadoria foi comprada de São Paulo, como mercadoria de revenda para minha empresa em Minas, com ICMS 4% e CST 110. Quando eu revender esta mercadoria, eu também terei que informar o ICMS 4% e CST 110? Ou no caso seria CST 060? Sou optante pelo Lucro Presumido.

Bom dia!!

Como a mercadoria já sofreu a retenção do ICMS-ST na entrada, você procederá a venda 060, sem destacar ICMS.

Atenciosamente

Boa tarde !
Tenho um cliente que importa produtos e revende no mercado interno. A alíquota de ICMS fica em 18% ou utiliza outra alíquota? Existe embasamento sobre esse assunto?
Obrigado.

Att

Boa tarde Ricardo,

Se não houver nenhuma mudança na estrutura do produto que implique em nova classificação fiscal, adotar-se-á à mesma alíquota que foi vista no documento de importação. Como não tenho conhecimento no produto em questão, veja que o artigo 52 do RICMS/SP, inciso I expressa exatamente este ponto:

Artigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nesta seção, são:
I - nas operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, 18% (dezoito por cento);

Com relação as emissões no comércio interestadual, a alíquota vigente é de 4% conforme dispõe a Resolução do Senado Federal nº 13/2012, salvo exceções.