Produto importado

Bom dia colegas!
Tenho uma dúvida referente diferencial de ICMS de produto importado:
Uma empresa de SP optante pelo simples nacional adquiri produto importado na alíquota 4% , ao fazer o recebimento
é necessário fazer recolhimento de diferencial de alíquota?

Boa tarde Elcimar,

Sim, deve ser realizado o pagamento do diferencial de alíquota à toda aquisição que se refira a revenda, industrialização, consumo e /ou integração ao ativo imobilizado conforme consta no artigo 115, inciso XV-A, alínea "a"do RICMS/SP cc Lei Complementar 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII.

Sugiro que verifique se a mercadoria esteja enquadrada no artigo 313 (de A até Z-20) do regulamento paulista em questão da substituição tributária, porque neste caso, deverá proceder conforme determina o artigo 426-A (mesmo regulamento). Salvo a exceções, ambas as hipóteses estão dispensadas se a vossa aquisição vier com a retenção do ICMS ST recolhido a favor do estado de São Paulo.

Boa dia, João!
Obrigado pela atenção!

Sim, a mercadoria incide ST nesse caso SC não tem protocolo com SP fica da responsabilidade da empresa paulista fazer o recolhimento.
Nesse caso tem que recolher somente a substituição tributária?

Bom dia Elcimar,

Se a empresa catarinense não reteu o ICMS ST por indispor de Protocolo e/ou Convênio, o contribuinte paulista deverá proceder com a retenção antecipada do imposto sob as mesmas condições do artigo citado acima.

Exatamente, se houver o recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária, torna dispensável o recolhimento pelo diferencial de alíquota.

Bom dia!
Muito obrigado João!