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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ITAMAR

Itamar

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 1 dezembro 2016 | 21:09

Olá Margarida,

Como a sua compra veio com o CFOP 5403 : (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto), acredito que ICMS ST veio destacado na nota fiscal e somado ao total dos produtos, sendo assim não é necessário fazer o recolhimento do imposto, pois o mesmo já foi recolhido pelo fornecedor.

Quando for revender esse produto internamente, irá utilizar o CFOP 5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído, onde não irá destacar o imposto, também pelo fato de já ter sido recolhido.

No caso de venda interestadual deve-se verificar se há protocolos firmados entre os estados para cada produto.

Atenciosamente,
Itamar.



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