Credito de icms RPA

Bom dia,

Tenho uma duvida,

Uma empresa (farmácia) tributada pelo regime RPA do estado SP comprou mercadoria para revenda (leite em pó s/ lactose - suprasoy) de um fornecedor do estado RS também tributado pelo RPA,a minha dúvida é que na nota veio destacado ICMS, eu posso creditar desse imposto? E se eu devo recolher o diferencial de alíquota?

Espero que eu tenha sido clara na minha dúvida!

Obrigada.

Daiane Santos

Pode se creditar do imposto sim!

se recebeu com CFOP 6.102.

Bom dia Daiane,

Apenas complementando sua resposta, para que haja o recolhimento do diferencial de alíquota, sua aquisição deve ser classificada como uso e consumo e/ou ativo imobilizado conforme disposto no artigo 117, incisos I e II do RICMS/SP.

Como seu caso é revenda, verifique se ao entrar em São Paulo não esteja elencada no artigo 313, letras A até Z-20 do mesmo regulamento, tornando obrigatório recolher antecipadamente o ICMS por substituição tributária em conformidade com o artigo 426-A. Se confirmado, a este caso não poderá se compensar do ICMS próprio destacado, salvo se houver uma nova saída interestadual onde haja a incidência de substituição tributária por responsabilidade do emitente mediante Protocolo e/ou Convênio.

Cabe ao exemplo acima o ressarcimento dos impostos envolvidos que não foram compensados na escrituração, porém a este caso recomendo a leitura dos artigos 269 a 271 do RICMS/SP.