Pendências - Empresário Individual (Lucro Presumido): DCTF;

Prezados, colegas!

Estou regularizando a situação fiscal de uma empresa com o objetivo de realizar a baixa do CNPJ, ocorre a seguinte situação:

Data de abertura 15/04/2008 (Desde a abertura a empresa não teve nenhuma movimentação - informação confiável repassada pelo sócio);

DCTF; DSPJ; GFIP dos exercícios 2008 e 2009 entregues regularmente, sem pendências;

Pendências apontadas no E-CAC:

DSPJ - Exercícios ausentes: 2012; 2013;2014
DCTF - Períodos ausentes: Todos os meses de 2011; 2012; 2013
GEFIP: Dez/2010 e todos os meses entre 2011 e 2016;

Dúvidas:

1°) Relativo às pendências existem algumas lacunas, ou seja, períodos sem apontamento de pendências (DSPJ: 2010, 2011 e 2015) e DCTF( 2010; 2014 e 2015), alguém poderia me informar o motivo pelo qual não está sendo cobrado a regularização?

2°) O caminho para regularizar as pendências, informadas na pesquisa de situação fiscal, seria entregar a DSPJ de cada exercício (mediante pgto de 3 multas), entregar a DCTF relativo ao mês de dezembro de cada exercício marcando a opção "sem movimento" para os demais meses, o que geraria apenas 3 multas?

3°) Entregando a GEFIP de Dezembro/2010 na opção "sem movimento" as demais serão baixadas automaticamente?


Agradeço, antecipadamente, a quem possa colaborar.

Vinícius.

Vinícius,

Seguem respostas:

1°) Relativo às pendências existem algumas lacunas, ou seja, períodos sem apontamento de pendências (DSPJ: 2010, 2011 e 2015) e DCTF( 2010; 2014 e 2015), alguém poderia me informar o motivo pelo qual não está sendo cobrado a regularização? - Pode ser que tenha sido entregue a declaração à época.

2°) O caminho para regularizar as pendências, informadas na pesquisa de situação fiscal, seria entregar a DSPJ de cada exercício (mediante pgto de 3 multas), entregar a DCTF relativo ao mês de dezembro de cada exercício marcando a opção "sem movimento" para os demais meses, o que geraria apenas 3 multas? Sim, exatamente isso.

3°) Entregando a GEFIP de Dezembro/2010 na opção "sem movimento" as demais serão baixadas automaticamente? - Segundo a RFB, essa forma já sanaria as pendências. porém, por experiência própria, em TODOS os casos que tive de regularizar SEFIP sem movimento de empresas, tive de entregar uma a uma sem movimento, pois os sistemas da RFB não vincularam automaticamente a ausência de movimentação.

At.,

Prezado, Daniel!

Muito obrigado pelas informações.
Com relação às "lacunas" sem apontamento de pendência o próprio Contador que era responsável à época afirma não ter enviado tais declarações...(o sócio e o Contador tiveram um grande desentendimento na época e tudo ficou sem acompanhamento).

Aguardo outras opiniões dos colegas...