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Retirar do Contrato social a retirada pro labore

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Cristina da Silva Moreira Santos

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 13:57:49
Boa tarde colegas, preciso retirar do contrato social a retirada pro labore de um sócio, apenas ele faz retirada pro labore , no caso ele faria depois retirada dos lucros que é isento na previdencia social e dependendo do valor também não incide impostos na receita. Minha dúvida é o que alterar na cláusula, a forma de criar um texto, seria a unica alteração do contrato.
Alguém já fez?
Obrigada

Cristina
Phillipe Gambôa

Consultor Especial

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cidadeRecife - PE
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 15:21:28
A retirada de pró-labore é facultativa, como está o texto escrito no contrato social?

Abertura, alterações e baixas no Brasil
Consultoria via Skype
Contabilidade
Fiscal
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gamboasolucoes@gmail.com

Skype: phillgamboa
Cristina da Silva Moreira Santos

Usuário 5 Estrelas Novas

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Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 15:40:31
Oi Phillipe , está assim" Os sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada mensal á titulo de pro labore observadas as disposições regulamentares pertinentes " mas a previdência pode cobrar, se eu retirar essa cláusula, alterando por outra participação nos lucros por exemplo, fico mais tranquila, só não tenho idéia do texto.
Márcio Padilha Mello

Consultor Especial

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cidadeRio Grande - RS
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 15:54:40
Cristina, boa tarde.

Do ponto de vista fiscal, esse assunto é polêmico. Reproduzo, abaixo, trecho de um artigo da consultora Zenaide Carvalho:

"Daí advém uma dúvida: é obrigatório receber pro-labore pelo trabalho prestado à empresa, caracterizando-o, então como contribuinte obrigatório da Previdência Social? A resposta é NÃO. Não é obrigatório receber pro-labore pois pelo Código Civil (leia o artigo 1.071) a obrigatoriedade deve estar manifestada em Contrato Social. Assim, o sócio pode receber apenas lucro - mesmo que trabalhe na empresa - desde que o Contrato Social não defina a obrigatoriedade de pagamento do pro-labore.

Porém, o primeiro problema é que, se o sócio pretender fazer retirada antecipada de lucros em substituição ao pro-labore - mensalmente, digamos - deve haver a apuração de Balancete e Demonstração do Resultado assinados pelo Contador e registrado no Livro Diário da empresa em todos os meses em que houver tal antecipação de lucros.

Ideal, neste caso é que a retirada em períodos apurados durante o ano esteja também prevista em Contrato Social.

Porém, o segundo e maior problema é que se houver PREJUÍZO, tudo que foi sacado antecipadamente terá que ser tributado como remuneração.

Nossa recomendação é que haja o pagamento de pro-labore - nem que seja de um salário mínimo - a fim de evitar problemas com a fiscalização previdenciária. Alguns fiscais - sem base legal - dizem que é o obrigatório a empresa pagar pro-labore e em caso de envio de GFIP sem movimento algumas vezes bloqueiam a emissão de CND - Certidão Negativa de Débitos. Nesse caso, seria necessário comprovar através de contrato social e contabilmente que a empresa não faz retirada de pro-labore e que tem retirada de lucros."

Cristina da Silva Moreira Santos

Usuário 5 Estrelas Novas

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cidadeGuaratingueta - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 16:30:02
Obrigada aos colegas pela ajuda, mas alguém tem uma ideia de como seria o texto para alterar de retirada para retirada de lucros?
Thiago Pena

Usuário 5 Estrelas

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cidadeSao Jose dos Campos - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 16:34:40
Cláusula Oitava – Do Pró-Labore
O sócio administrador terá direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, cujo valor será fixado de comum acordo.

Cláusula Nona – Do Exercício Social
O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano em que será levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas pela Lei. Os lucros ou prejuízos apurados serão atribuídos de conformidade com a efetiva participação de cada sócio na composição do capital social. (art. 1.065, CC/2002)

Parágrafo Primeiro – A Sociedade poderá levantar Balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros neles apurados, desde que aprovado pelos sócios.

Parágrafo Segundo – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)
Cristina da Silva Moreira Santos

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cidadeGuaratingueta - SP
Postada:Quarta-Feira, 21 de dezembro de 2016 às 16:51:35
Thiago, eu inicio relatando que o sócio "fulano de tal" não mais fará retirada pro labore e sim retirada e coloco esse texto né? mais personalizado com a situação dos sócios

Obrigada

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