Declaração de inexistência de escrituração contábil

Bom dia!
Gostaria de saber se existe o modelo de declaração de inexistência de escrituração contábil.
Estamos encerrando uma empresa que esteve inativa por um bom tempo e a empresa por ser do simples nacional, não é obrigatória, manter essa escrituração contábil, apenas o livro caixa.
O cartório de PJ esta exigindo essa declaração pelo motivo do encerramento da competência registral. Mas não acho nenhum modelo referente a essa declaração.
Alguém já passou por essa situação?
Att,

Caro Ricardo, boa tarde?

Voce conseguiu este modelo de declaração?

Estou enfrentando o mesmo problema!

Olá pessoal!

O Cartório também me exigiu de uma empresa do simples nacional, que estava inativa, e eu fiz conforme modelo abaixo e eles aceitaram.


D E C L A R A Ç Ã O


Declaro, para fins de registro de Distrato Social no 4º Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Capital, que a empresa ____________________, estabelecida a ______________________, inscrita no CNPJ (MF) n.º ________________, que não há existência de escrituração contábil à ser registrada neste órgão e que a mesma está dispensada de Balanço e de escrituração comercial, conforme Art. 27º da Lei Complementar n.º 123/2006, Art. 65 da Resolução CGSN nº 94/2011 e Art. 190 do RIR/99, por optar pelo SIMPLES NACIONAL.

São Paulo, __ de ______ de 2.017.


NOME DO SÓCIO
RG: ______________
CPF: _____________
Sócia Administradora

Obrigada Edna, por disponibilizar um modelo!

Caros Colegas,

Boa tarde!

Vcs tem algum modelo de declaração que possa ser utilizado para justificar a ausência de elaboração de balanço de acordo com a legislação federal?

Obrigada

Olá Leila!

Segue modelo, mas oriento a ler a IN 1774/2017 e verificar se a empresa não está sujeita a ECD.


D E C L A R A Ç Ã O


Declaro para os devidos fins que a empresa ________________, estabelecida a _____________, inscrita no CNPJ (MF) n.º ______________, apura o imposto de renda com base no lucro presumido e está dispensada de balanço. (parágrafo único do art. 45 da Lei 8.981/95, parágrafo único do art. 527 do RIR/99 e parágrafo único do artigo 225 da IN 1.700/17)

vi a resposta da colega, a propósito muito bem fundamentada. No entanto e pertinente lembrar que a desobrigação é para efeito fiscal. Nenhum banco empresta um valor relevante, se a empresa não apresentar as demonstrações completas, mesmo que esta esteja desobrigada. O empresário precisa ser doutrinado neste sentido, pois recorrem ao contador na ultima hora, precisando de uma peça, que ele mesmo acredita ser desnecessária, mas quando envolve o crédito, fica louco.