Diogo
Prata DIVISÃO 3, Assistente Boa tarde,
Estou com uma dúvida livros que são vendidos por meios eletrônicos, são tributados pelo ICMS ? Sei que os impressos estão enquadrados na não incidência conforme Artigo 7 Inciso XIII do Decreto 45.490/00.
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Diogo
Prata DIVISÃO 3, Assistente Boa tarde,
Estou com uma dúvida livros que são vendidos por meios eletrônicos, são tributados pelo ICMS ? Sei que os impressos estão enquadrados na não incidência conforme Artigo 7 Inciso XIII do Decreto 45.490/00.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Imunidade, artigo 150, VI, 'd', CF/88.
A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.
STF. Plenário. RE 330817/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 8/3/2017 (repercussão geral) (Info 856).
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