Rafael C. Moreira
Prata DIVISÃO 5, Analista Processos Caros, bom dia,
Estou com um problema sério na transmissão do DBE, acontece que efetuei a baixa estadual por oficio, e isso ocorreu no ano de 2007 e foi concluída, após isso efetuamos uma alteração (registro na jucesp apenas) no ano de 2011, mas até hoje estamos impedidos de transmitir o DBE para baixar as informações da alteração junto a Receita Federal, pois acontece esse seguinte erro: SEFAZ-SP - Situação cadastral irregular para alteração cadastral/baixa. Favor procurar o Posto Fiscal de jurisdição. Ocorrência:Baixa exclusivamente no Estado, nesse caso estivemos pela primeira vez no Posto Fiscal da Lapa na cidade de São Paulo e o maravilhoso atendente passou uma informação errada, então em dezembro do ano passado surgiu uma luz, fui até o Posto Fiscal na cidade de Campinas, os mesmos me informaram que quando ocorreu a baixa do estado em 2007, o fiscal responsável pela baixa não sincronizou a informação com a Receita Federal no PGD, voltei ao Posto Fiscal da Lapa novamente em dezembro do ano passado, o atendente "ficou" de repassar a informação a um fiscal para informar ao PGD e até agora nada, sinceramente não sei o que faço, se existe alguma maneira mais rápida deles resolverem, se existe ouvidoria para isso, só sei que tenho 2 alterações pendentes de baixas de informações junto a Receita Federal e isso esta me impedindo até de uma nova alteração, e ficar na dependência da boa vontade de servidores eu já não posso!
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