Retenção em nota fiscal de serviço

Boa tarde

O cliente recebeu uma nota fiscal de serviço da Prefeitura de Curitiba que o valor liquido é um e o valor bruto é outro o Prestador esta alegando que quem faz as devidas retenções (as guias) é o tomador isso esta correto? os impostos que esta destacado são IR- CSLL- PIS- COFINS- ISS Retido- INSS
o tomador do serviço é do Simples Nacional seus cnae: 3314-7/05, 3321-0/00, 7112-0/00 e 4789-0/05
a atividade que esta na nota fiscal 17.05 Fornecimento De Mão-De-Obra, Mesmo Em Caráter Temporário, Inclusive De Empregados Ou Trabalhadores, Avulsos Ou Temporários, Contratados Pelo Prestador De Serviço

Caso seja correto esses recolhimentos por parte do tomador como devo proceder para emissão das guias?

Desde já agradeço

Charlene

Charlene, boa tarde

As pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional estão dispensadas de efetuar a retenção da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, à alíquota de 4,65%, de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003, quando efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.

ATT.
Tedy

boa tarde

não entendi quem deve recolher os impostos é o meu cliente que é o tomador que esta no regime de apuração pelo simples nacional ou o prestador de serviço que não é do simples nacional e é de Curitiba?
Sendo o tomador do Simples nacional deverá recolher todos estes impostos IR, , ISS Retido e INSS?
O ISS devo fazer a guia no setor de iss no site da prefeitura de Curitiba e os demais?

Desde já agradeço

Charlene

Charlene boa tarde vamos lá


não entendi quem deve recolher os impostos é o meu cliente que é o tomador que esta no regime de apuração pelo simples nacional. Se o serviço prestado estiver sujeito a retenção embora no simples nacional deve se reter e recolher. o prestador de serviço não recolhe nada destas retenções.
Sendo o tomador do Simples nacional deverá recolher todos estes impostos IR, , ISS Retido e INSS? Somente o ISS ,IR retido
O ISS devo fazer a guia no setor de iss no site da prefeitura de Curitiba e os demais? o Iss se o serviço foi prestado de acordo com a lei 116/2003 deve ser pago no local da prestação

Cara Charlene,

Vc tem de analisar os impostos separadamente, cada um tem a sua regra, o colega Tedy Luis de Souza comentou a respeito do CSL, Cofins e PIS.

Vou te ajudar a respeito do ISS - retido.... Para os serviços descritos nos subitem 17.05 da lista de serviços o ISS deve ser recolhido onde o serviço foi realizado, por isso que o prestador fez a NFS com retenção.

Ainda falta um posicionamento a respeito de IR e INSS.

Boa tarde nobres colegas, com relação a dúvida da colega

Com relação ao IRRF

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional está dispensada de sofrer a retenção do IRRF nos termos do Art. 1 da IN 765/2007, observa-se que não há nada que dispense a Empresa do Simples Nacional de efetuar a retenção nos Arts. 647 a 652 do RIR/99, portanto, apesar de estarem dispensadas de sofrerem a retenção, nem sempre estarão de efetuarem;

Att,

Bom dia,

Estou com um problema, uma Empresa X, emitiu nota para seu cliente, por algum motivo, erraram o CNPJ, e infelizmente o alvo do erro foi a minha empresa, como é uma nota de serviço, o prazo de cancelamento está acabando, e eles não querem cancelar a nota. Posso fazer alguma coisa?

Att,
Margarida Santos

Cara Margarida Santos,


Acho que poderia entrar em contato com o fisco de seu município e informar o ocorrido, dependendo do fisco eles entraram em contato com o prestador para esclarecimentos, ai pode ser que eles corrijam a nota.

Boa tarde Reinaldo,

No caso da nota ser de serviço, preciso procurar a Prefeitura de SP, e comunica-la?

Att,
Margarida Santos

Cara Margarida Santos,

A nota de serviço é de responsabilidade do município, no seu caso a Prefeitura de São Paulo, portanto, o fisco do município de São Paulo pode te ajudar a resolver o seu problema, eles quem fiscalizam as notas de serviço. Não seria só uma comunicação, tb um pedido de orientação e/ou ajuda.

Muito Obrigada Reinaldo!

Att,
Margarida Santos

Bom dia.
Por favor, preciso de ajuda para a seguinte situação;
- Um cliente, Representante Comercial, com CNAE 4612-5/00, enquadrado no Lucro Presumido.
- Prestou serviço para uma empresa, enquadrada no Lucro Real/Lucro Presumido.
- O valor da Nota Fiscal de Serviços superou os R$ 10.000,00.
- É obrigatória a retenção de PIS, COFINS, CSSL e IRRF ?
- Se fizer apenas a retenção do IRRF, quais as penalidades ?
- Neste último caso, os outros impostos serão pagos integralmente pelo nosso cliente, ainda assim poderá haver penalidades ?

Obrigado.

Caro Marcelo,

Vi que seu questionamento não foi respondido, será que se postar no fórum Legislações Federais não teria melhor resultado no questionamento?

Abraço

Marcelo, boa tarde.

Pelo que eu saiba de representação comercial só tem retenção de IRRf, não tendo retenção das demais.

ATT.
Tedy

bom dia!

Por favor : qual o limite de valor em nota fiscal de serviço para poder fazer a retenção?

Cara Aleksandra dos Santos,


Desconheço alguma legislação que "coloque" limite para a retenção, entendo que se existe a necessidade de reter deve ser indiferente ao valor do serviço realizado.

Reinaldo Fonseca , boa tarde e muito obrigada!

Boa noite colegas, tudo bem?


Concordo com o colega Reinaldo, a única coisa que eu acrescentaria é que caso o valor do Serviço sujeito a retenção resulte na emissão de um DARF com valor inferior a R$ 10,00, então existe dispensa de retenção(no caso do IRRF) e vedação a emissão de DARF inferior a dez reais conforme determina a Lei 9.430/1996 em seus Arts. 67 e 68, conforme segue:

"Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.

Art. 68. É vedada a utilização de Documento de Arrecadação de Receitas Federais para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).

§ 1º O imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, arrecadado sob um determinado código de receita, que, no período de apuração, resultar inferior a R$ 10,00 (dez reais), deverá ser adicionado ao imposto ou contribuição de mesmo código, correspondente aos períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais), quando, então, será pago ou recolhido no prazo estabelecido na legislação para este último período de apuração."




Att,

Estou com uma dúvida ,
tenho um cliente que fechou um contrato com um condomínio para executar pintura e preenchimentos das trincas .
- O material vai ser comprado diretamente entre a Suvinil e o condomínio .
porém a prestação de serviço é com o meu cliente que vai contratar uma empresa de terceirização para fazer o serviço da pintura e das trincas!
Quando meu cliente emitir a NF de prestação de serviço para o condomínio (tomador) nela vai estar retida 11% INSS também?

minha dúvida é só com a previdência ok?