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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2017 | 17:08

Boa tarde Thais Cristina

Para devolução você irá utilizar os CFOPs:
5202/6202: Devolução de compra para comercialização
5411/6411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

CFOP de Garantia não tem específico, você pode utilizar:
5949/6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Já o CSOSN pode ser utilizado:
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
Será utilizado o código 400 para quaisquer operações realizadas que não gerem ao contribuinte receita, consequentemente não serão tributadas no Simples Nacional.

Att.

Caio Cesar Fornaziere

Caio Cesar Fornaziere

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2017 | 17:59

Thais

Há quem use o 900, nesses casos, mas conforme a descrição do CSOSN 400 mesmo traz que é "Não tributada pelo Simples Nacional", se refere a essas operações em que não compõem a BC para o imposto, mas alguns estados tributam essas operações, por isso não são tributadas pelo Simples Nacional, mas podem sofrer tributação do ICMS caso os estados entendam que é tributável.

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