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Bruno Allan dos Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Jurídico Preciso regularizar os cód CNAE de uma sociedade limitada, retirar um código secundário (Apenas). Qual documentação preciso apresentar na RFB para regularização/atualização no CNPJ?
A empresa não consegue obter licença ambiental, por conta de um CNAE q está cadastrado no CNPJ, sendo que, não faz sentido mantê-lo, visto que essa atividade não é exercida pela sociedade.
Alguem me ajuda como resolver!
Rafael C. Moreira
Prata DIVISÃO 5, Analista Processos Olá Bruno, boa noite,
Primeiramente você terá que gerar um contrato social de alteração da empresa em 3 vias que apresente a cláusula de "Alteração de Objeto", outro passo é gerar os documentos pertinentes ao registro do contrato no site da Junta Comercial - VRE, e também o efetuar o preenchimento e assinatura com evento 244 no DBE (Documento Básico de Entrada da Receita Federal - PGD), o ultimo passo é juntar todos os documentos e taxas pagas que saem no processo e protocolar em uma Junta Comercial da cidade!
Bruno Allan dos Santos
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Jurídico Rafael, obrigado pela ajuda!!
Pensei que houvesse um procedimento em que pudesse resolver diretamente pela receita, sem a necessidade de gerar um novo ato de alteração contratual.
Mas, de qualquer forma me ajudou bastante!!
Abraço.
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