Artigo 60 da Lei 8.934/94

Estava pesquisando a respeito de como baixar empresa inativa e acabei encontrando as suas informaçoes esclarecedoras, por isso lhes peço ajuda .
O meu caso e de uma empresa que se precisa dar BAIXA, e esta consta como ATIVA no CNPJ, porém, encontra-se INATIVA pelo Artigo 60 da Lei 8.934/94 na Jucerja.Sao dois socios ,e um deles e’ falecido.
Gostaria de saber o que devemos fazer para dar baixa nesta empresa ?

Grata e atenciosamente,
Helena Vieira .

Bom dia Helena,

O seu caso é um pouco complicado e irá demandar bastante tempo.

Primeiramente, como 1 dos sócios faleceu, deve-se providenciar o inventário. Somente após a conclusão do processo, você poderá solicitar a baixa da empresa.

Caso já possua o inventário registrado, faça uma alteração contratual, incluindo os novos sócios(estipulado no inventário). E coloque no preambulo "RESOLVEM entre si, e na melhor forma de direito reativar seu registro junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo e alterar a referida sociedade mediante as seguintes clausulas e condições abaixo:"

No mesmo ato de distrato você poderá solicitar a reativação da empresa e incluir o novo sócio responsável.

Posteriormente, faça o distrato e baixe a sociedade.

Att,

Eric Pereira

Prezado Eric ,
obrigado pelo esclarecimento.

A respeito de como dar baixa nesta empresa ,que como disse encontra-se INATIVA pelo Artigo 60 da Lei 8.934/94,porem na JUCERJA ,RJ.( Inicio atividades 05/10/2000 data da desativação 06/06/2011).
A empresa nunca entrou em funcionamento .

Gostaria de saber qual documentaçao desta empresa devera’ ser apresentada para fins de inventario por via administrativa.

Att.
Helena Vieira .

Bom dia Helena,

O ideal seria constituir um advogado para o caso de inventário. Ele saberá informar toda a documentação necessária.

Att,

Eric Pereira