Estabilidade acidente de trabalho

Bom dia.

Um empregado esteve afastando percebendo auxílio doença acidentário, conforme art. 118 da lei 8213/1991, é assegurado a estabilidade de 12 meses, até aí tudo bem.

Esse empregado em questão trabalhou 9 meses após seu retorno do auxilio doença acidentário, após isso entrou com beneficio por auxilio doença especie 31, e ficou 1 ano afastado e retornou agora.

Neste caso já posso efetuar a rescisão dele? No novo afastamento por doença especie 31 o período de estabilidade continua contando?

Ricardo Henrique, boa tarde

Caso a causa deste afastamento não esteja relacionado com a doença causada pelo acidente de trabalho, Pode sim sem problemas...Agora caso esteja relacionado é bom procurar apoio advocatício da empresa.

Sucesso

José Carlos,

O mesmo ficou afastado por especie 91 (acidente de trabalho) até 16/04/2015 (estabilidade terminaria em 16/04/2016), mas em 21/01/2016 afastou por auxilio doença especie 31, retornando só agora em 02/02/2017.

Neste caso já posso efetuar a rescisão?

Ricardo Henrique

Eu já entendo que como o funcionário estava com seu contrato de trabalho suspenso, não pode haver a contagem da estabilidade durante esse período, devendo portanto ao retornar do auxílio doença, continuar contando o tempo que falta para fechamento da estabilidade, somente depois do término dar aviso prévio ao mesmo.

Olá Pessoal,

Sou novo no fórum e tenho a seguinte duvida :

O período de estabilidade de B91, (12 meses), começa no momento da entrada ou no momento de retorno do empregado do beneficio?

Felipe, boa tarde.

Começa a contar a estabilidade à partir da data de retono.

Obrigado Silvia!

Mais algumas duvidas se puder ajudar:

A empresa demitiu o funcionário na data de hoje, o mesmo ficou afastado de 6/07/2016 até 15/10 de 2016, temos que indenizar até 15/10/2017 correto ?

Claro que também as outras verbas normais devem ser incluídas.

Felipe

Isso...essa indenização vai englobar tudo: salário, avos de férias e avos de 13°.

Seria bom consultar o Sindicato antes...alguns se recusam a homologar levando a empresa a procurar o MTE para isso.

Obrigado Karina!

Por que será que o fone 135 da previdência informa que a data de estabilidade inicia no momento da entrada do B91 e não quando quando cessar o beneficio ?

Casso a empresa efetue a rescisão com base na data de entrada do B91, qual o procedimento deve ser adotado para a compensação dos valores faltantes?

Agradeço a ajuda.

Felipe

Porque de certa forma ele está estável neste período também e não pode ser demitido

Veja o que diz a LEI: