Bom dia Cristiane,
Segue modelo:
ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO PARA EIRELI
“RAZÃO SOCIAL”
SÓCIO X, (DADOS DO SÓCIO)
Únicos sócios que compõem a sociedade Empresarial Limitada que gira nesta praça sob a denominação social de “RAZÃO SOCIAL SEM O EIRELI”, estabelecida na ENDEREÇO EMPRESARIAL. Com ato constitutivo registrado no XXXXXX sob nº XXXXX em XX/XX/XXXX. Inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX. RESOLVEM entre si e na melhor forma de direito, alterar e transformar a referida sociedade empresarial limitada, mediante as seguintes cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA: Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, passando o nome empresarial a ser, RAZÃO SOCIAL COM EIRELI NO FINAL com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes, a qual passará a ser regida pelo seu Ato Constitutivo.
SEGUNDA: Para tanto, firma em ato contínuo, Ato constitutivo de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
ATO CONSTITUTIVO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA POR TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA
“XXXXXXX– XXXXXXXX EIRELI ”
SÓCIO X
Resolve constituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, com fundamento no art. 980-A da Lei nº 10.406/02, que será regida pelas seguintes clausulas:
As demais clausulas serão como uma constituição de EIRELI.
Lembrando que, caso a empresa possua capital social menor que R$ 93.700,00, deve-se incluir uma clausula de aumento de capital.