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Sped Contribuições imunes e isentas

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José

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membro desde19/06/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2017 às 12:17:20
Boa tarde

Uma entidade imune que durante todo o ano de 2016 não teve PIS sobre folha e também não teve PIS e COFINS sobre as recetas, deve entregar referente a competência 12/2016 o SPED Contribuições (PIS e COFINS) informando o ano todo sem movimento? Sendo que não foi entregue em nenhum mes de 2016 pois não haviam valores a serem informados
Rodrigo Fernando

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Postada:Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2017 às 17:59:27
José, boa tarde.

Esta correto seu entendimento. Veja a base legal para tal:

IN 1252/2012 :

Art 5º.

§ 7 º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;

II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.
§ 8 º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o §7º , não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Rodrigo Fernando
- Técnico em Contabilidade CRC/SP
José

Usuário Ativo

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membro desde19/06/2013
cidadeSao Jose do Rio Preto - SP
Postada:Quarta-Feira, 8 de fevereiro de 2017 às 11:56:04
Rodrigo, boa tarde!

Muito obrigado, mas o artigo 5 é sobre as empresas do lucro presumido real, a minha dúvida continua sobre as pessoas jurídicas imunes e isentas se deve entregar ou não a de dezembro informando o ano todo sem movimento
Maria Clarice P.santos

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde19/09/2014
cidadePerdoes - MG
Postada:Quinta-Feira, 28 de setembro de 2017 às 14:31:45
Boa tarde, trabalhamos para uma empresa isenta de IRPJ, a mesma se encontra sem moviemto, somente a movimentação bancária que recebe de doações, portanto entregamos a EFD do ano 2016, agora em 2017, preciso saber se esta empresa precisa entregar o sped contribuição com dados de dezembro com os meses sem movimento, ou ela não está obrigada?
Joao C.

Usuário Ativo

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde06/03/2012
cidadeCascavel - PR
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 13:25:52
boa tarde

essa regra de entregar a EFD Contribuições de Dezembro/2017 informando que não houve nenhuma movimentação durante o ano de 2017 também é válida para as entidades isentas e imunes ou só para empresas lucro real e presumido ??

meu caso é para duas associações esportivas sem nenhum movimento e para um sindicato sem movimento das contribuições ..

se for obrigado qual a data de fevereiro correta da entrega ??

aguardo ajuda ... obrigado

João C.

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