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Jun 2017
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CT-e para Transporte de Passageiros

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Cibeli Menegotti

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 14:21:50
Boa tarde,

Alguém sabe se o CT-e para Transportes de Passageiros já obrigatório? Se sim, quais os estados? Qual o modelo do CT-e?

Reinaldo Fonseca

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 14:55:10
Mensagem Editada por Reinaldo Fonseca em 10/02/2017 14:55:36
Cara Cibeli Menegotti,

Em conformidade com o AJUSTE SINIEF CONFAZ 7/06 - AJ. SINIEF - AJUSTE SINIEF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 7 DE 06.10.2006

Deve ser utilizada a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, para transporte de passageiros.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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Cibeli Menegotti

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 15:02:15
Mensagem Editada por Cibeli Menegotti em 10/02/2017 15:03:14
Reinaldo Fonseca,
Isso vale também para transportes interestaduais?
Reinaldo Fonseca

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 15:13:40
Cara Cibeli Menegotti,


Sim, vale para transporte intermunicipais e interestaduais, só muda para municipais que ai terá de emitir Nota fiscal de serviço "municipal".


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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Cibeli Menegotti

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 15:27:22
CT-e OS modelo 67 será obrigatório a partir de 01 de julho de 2017

Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, será utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7.

O CT-e, quando em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 será utilizado:

a) na prestação de serviço de transporte de cargas efetuada por meio de dutos;

b) por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;

c) por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;

d) - por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

O Ct-e utilizado em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 será adotado os seguintes modelos:

a) quando utilizado em transporte de cargas, inclusive por meio de dutos, será identificado como Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, modelo 57;

b) em relação às prestações descritas nas alíneas "b" a "d" acima referenciado, será identificado como Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67.

Assim, foi instituído o CT-e OS, modelo 67, para acobertar a prestação de serviço de transporte realizado:

- por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;

- por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;

- por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

O CT-e OS, modelo 67 é obrigatório a partir de 1° de julho 2017.

Ajuste Sinief 10/2016

Por Marley Lima
http://www.marleylima.com.br/materias_view.php?id=4215&c=ct-e-os-modelo-67-sera-obrigatorio-a-partir-de-01-de-julho-de-2017
Reinaldo Fonseca

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 16:14:48
Cara Cibeli Menegotti,

Muito interessante, não tinha conhecimento desse Ajuste Sinief 10/2016.

Mas por enquanto ainda teremos de utilizar o Modelo 7, já nos preparando para a mudança em 07/2017.

Obrigado


Att, Reinaldo Fonseca


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Cibeli Menegotti

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Postada:Sexta-Feira, 10 de fevereiro de 2017 às 16:20:48
Prezado Reinaldo Fonseca,

Realmente já temos que nos preparar.
Como trabalho como consultora de implantação de sistemas, inclusive sistema de emissão de CT-e, tenho que antecipar.

Obrigada pelos comentários!

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Postada:Quinta-Feira, 23 de março de 2017 às 09:49:50
Mensagem Editada por Bruna Rosa da Silva Castro em 23/03/2017 10:01:28
Bom dia!
Estou com uma duvida em questão desta Nota mod. 7
Temos uma empresa que presta o serviço de transporte de passageiros, sabemos que para a prestação do serviço dentro do município terá a incidência do ISS, sendo assim, a emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviço.
Este serviço sendo prestados em outros municípios tem a incidência do ICMS.
Estou com duvida nesta parte do ICMS, qual nota eu devo emitir? Li no ajuste SINIEF 10/2016 que o CT-E mod. 67 substituirá a nota mod. 7.
Esta empresa já pode começar a emitir as notas CT-E mod. 67?
Este tipo de Nota Fiscal esta mesmo correta para o tipo de serviço prestado? (49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista - 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal )
Agradeço.
Reinaldo Fonseca

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Postada:Quinta-Feira, 23 de março de 2017 às 13:15:30
Cara Bruna Rosa da Silva Castro,

Na verdade o Ajuste SINIEF 10/2016 é uma atualização do Ajuste SINIEF 09/2007, se lermos o ajuste atualizado (compilado) pode ser facilite o entendimento, segui link:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2007/aj_009_07

Quanto começar a emitir o mod 67 de CT-e, acho que vai depender de cada Estado a mudança na estrutura. O que muitos deixam pra ultima hora. Mas como a obrigatoriedade desse modelo é 01/07/2017, acho difícil que já esteja disponível.


Att, Reinaldo Fonseca


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Postada:Quinta-Feira, 23 de março de 2017 às 13:32:03
Reinaldo Fonseca.
Muito obrigada pela informação, mas te confesso que estou complemente perdida, pelo que eu vi meu cliente pode emitir a Nota Fiscal mod. 7 ate que saia essa versão mod. 67, mas a questão é, eu não conheço essa Nota mod.7 e estou pesquisando e não encontro nada que tire essa minha duvida, você conhece essa nota? Seria notas de talonário?
Obrigada!!
Reinaldo Fonseca

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Postada:Quinta-Feira, 23 de março de 2017 às 13:56:42
Cara Bruna Rosa da Silva Castro,

No link abaixo vc irá encontrar a legislação que trata do assunto, nos anexos em o modelo 7:

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45490-30.11.2000.html


Att, Reinaldo Fonseca


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Carla Van Der Sand

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Postada:Sexta-Feira, 16 de junho de 2017 às 09:30:23
Bom dia,

O modelo 7 é de talonário, liberado pela Secretaria da Fazenda para empresas que fazem transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, por exemplo.

Agora quanto à obrigatoriedade do modelo 67.
Alguém sabe dizer se há programa gratuito para esta finalidade? Ou os contribuintes precisarão implantar sistemas próprios?

Obrigada.
Cibeli Menegotti

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Postada:Terça-Feira, 20 de junho de 2017 às 13:18:45
Carla Van Der Sand ,

Não encontrei gratuito. Mas encontrei um sistema bem em conta com mensalidade de 35,00 por mês. É um sistema online e não precisa instalação. É o que estou usando e estou gostando.
https://egssistemas.com.br/

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Jean Lima

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Postada:Quarta-Feira, 21 de junho de 2017 às 09:31:14
Bom dia Caros,

Ref. ao CT-e OS a obrigação foi prorrogada para 01 de outubro de 2017 segundo o AJUSTE SINIEF 02/207

Segue link :

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2017/aj_002_17

também tentei procurar algum emissor para esse novo modelo de nota mais ainda não existe nada na internet.

Espero que ajude.

Att.


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Cibeli Menegotti

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cidadeSao Jose dos Pinhais - PR
Postada:Quarta-Feira, 21 de junho de 2017 às 09:46:07
Prezado Jean Lima ,

Encontrei um emissor e já fiz os testes em homologação e deu certo. Vou pagar R$ 35,00 por mês. Abaixo o site da empresa que contratei.
https://egssistemas.com.br/. Meu contato lá foi o Alan.

Fernando Gustavo Flôres

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cidadeFrederico Westphalen - RS
Postada:Quarta-Feira, 21 de junho de 2017 às 10:11:06
A principio a data de vigência (CTe-OS) foi postergada de 01/07 para 02/10, só não vi nenhuma noticia relacionada no portal da SEFAZ do PR.

Encontrei neste link (http://www.logcte.com.br) um sistema que emite CTe OS por um preço bem em conta.

Abraço,



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