Empresa alterada na Junta e não alterada na receita.

Boa tarde Caros Colegas.

Preciso uma ajuda sobre um caso.

Uma amiga me procurou informando que constava uma dívida de uma empresa em qual foi alterada de proprietário de 2005 onde ela cedeu seu capital social de 50% e após esse fato teve mais 4 alterações da empresa. No Entanto na receita essas alterações não foram comunicadas pelo contador da época. Resultado apareceu uma dívida de origem previdenciária no CNPJ que deu uma restrição em seu nome.

Estou preenchendo o protocolo de recurso da PGFN Requerimento _ Portaria PGFN 454_2010 _ Alteracao_de_codevedor____Anexo_V____versao_1_7_2010 (1)


Vocês acham que apenas preenchendo esse recurso com o anexo do contrato social com todas alterações e sessões, já é o suficiente ou preciso entrar também com algum formulário da receita para alteração de sócios. Essa empresa nesse momento encontra-se encerrada.


Ajudem por favor.

Boa tarde,

Rafael eu já tive um caso bem parecido, eu solicitei ao meu cliente cópias autenticadas de cada alteração e fiz a transmissão (DBE) para Receita Federal e protocolei, procedimento feito uma a uma.

Basta um DBE e as cópias autenticadas dos instrumentos de alteração. Muito provavelmente fazendo isso resolve seu problema!
Caso não seja possível, veja a possibilidade de entrar com um recurso administrativo junto à Delegacia da RFB para baixa da dívida em virtude das alterações.