Estevão Ricardo Riz
Iniciante DIVISÃO 5, Engenheiro(a) Civil Bom dia!
Estou fazendo uma Transformação de Empresário Individual para EIRELI e estou com dúvida em relação ao preenchimentos dos requerimentos e capas que a Junta Comercial/ES está pedindo.
Eles pedem:
1º processo:
– Capa de Processo/Requerimento;
– Código e descrição do ato: 002 – Alteração;
– Código e descrição do evento: 046 – Transformação;
– Requerimento de Empresário;
– Pagar preço público para o serviço solicitado (DUA e DARF de Empresário);
2º Processo:
– Capa de Processo;
– Código e descrição do ato: 091 – Ato constitutivo;
– Código e descrição do evento: 046 – Transformação;
– Ato Constitutivo por Transformação de Empresário:
– Na hipótese de ser do interesse da natureza jurídica transformada (EIRELI), observados os requisitos necessários, essa poderá protocolar processo de seu enquadramento na condição de ME ou EPP, o qual será vinculado ao processo de arquivamento da transformação. A Declaração de Enquadramento será assinado pelo titular pessoa física;
– Pagar preço público para o serviço solicitado (DUA e DARF para ato constitutivo de EIRELI);
No Requerimento de Empresário que pede no 1º processo, eu vou colocar os dados no qual a empresa foi constituída ou os dados que eu estou requerendo na transformação? Porque no ato constitutivo vão mudar várias coisas, como Capital Social, Objeto, Nome Empresarial...
E sobre a Capa de Requerimento que pede nos dois Processos, a mesma pergunta, faço com os dados de como está hoje a empresa, ou como será (EIRELI)?
Desde já agradeço!
Estevão