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Difal ICMS empresas do Simples Nacional

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Aline Biath

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Fiscal
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cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de fevereiro de 2017 às 15:07:17
Boa tarde. Gostaria de um esclarecimento:

Meu cliente vende para vários estados para consumidor final não contribuinte do ICMS. Ele não deve recolher o DIFAL nesse caso, certo?
E nesse caso, ele não deve destacar a informação de diferencial de alíquotas na nota também, certo?

Estou querendo tirar esta dúvida, pois, vejo casos de pessoas que continuam informando na nota e rrecolhendo para os estados de destino o DIFAl, mesmo a empresa remetente sendo optante pelo Simples nacional.

Grata.
Elvis

Usuário Ativo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde20/06/2015
cidadeCaxias do Sul - RS
Postada:Segunda-Feira, 27 de fevereiro de 2017 às 15:21:28
Mensagem Editada por Elvis em 27/02/2017 15:24:56
Boa tarde Aline,
segue informações que precisa.
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5464 do STF) está desde 18 de fevereiro de 2016 suspensa para os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.
No entanto, há relatos de que vários Estados desconsiderando a suspensão da Cláusula nova do Convênio ICMS 93/2015 pelo STF, estão exigindo o Difal da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Por se tratar de descumprimento de uma decisão do STF, cabe ao contribuinte questionar junto ao poder judiciário este ato, que pode ser considerado “como abuso de autoridade”.
Você é contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional e realiza operação interestadual destinada a pessoa não contribuinte consumidora final? Antes de enviar a mercadoria sem o cálculo e recolhimento do ICMS devido a título de Diferencial de Alíquotas, de que trata a Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015, certifique-se de que o Estado de destino não está cobrando o imposto.
Exemplo de cobrança indevida do DIFAL EC 87/2015
De acordo com relatos, embora já tenha se pronunciado sobre a suspensão da cobrança para as empresas optantes pelo Simples, na prática o Estado do Pernambuco continua cobrando o DIFAL destes contribuintes.
DIFAL – origem
Em 2015, através da Emenda Constitucional nº 87/2015 o governo federal criou a figura do DIFAL. Imposto devido sobre as operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte consumidora final.
Regras de aplicação
As regras de aplicação em âmbito nacional constam do Convênio ICMS 93/2015.
O novo Diferencial de Alíquotas – DIFAL da EC 87/2015, em vigor desde 1º de janeiro de 2016, é devido nas operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS consumidor final. O valor do imposto cabe a unidade federada de destino da mercadoria ou serviço.
Para os Estados e o Distrito Federal se adaptarem à nova regra, foi criado um período de transição, com início em 2016 e término em 2018. Neste período, o valor do DIFAL da EC 87/2015 será partilhado entre a unidade federada de origem e destino (EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015), conforme demonstra tabela:
Ano UF Origem UF destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
A partir de 2019 – 100%
Contribuinte optante pelo Simples Nacional x DIFAL EC 87/2015
Em razão da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal – STF da Cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015, o DIFAL instituído pela EC 87/2015 não aplica aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional.
O Confaz publicou o Despacho nº 35/2016 para inserir no Convênio ICMS 93/2015, informação sobre a suspensão da Cláusula nona por ordem do STF nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 5464.
Sabe aquela velha frase, se persistir os sintomas procure um profissional? Também vale para a exigência indevida do DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Se o Estado de destino da mercadoria cobrar indevidamente o imposto, procure profissionais e entidades para comunicar esta infração as autoridades competentes.

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 1 de março de 2017 às 09:23:45
Mensagem Editada por João Carlos em 01/03/2017 09:24:05
Bom dia Aline,

Apenas simplificando a resposta do nosso amigo Elvis, as empresas do simples nacional estão dispensadas temporariamente do recolhimento do DIFAL para não contribuinte em outros estados conforme dispõe a cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.

Cláusula nona Aplicam-se as disposições deste convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação ao imposto devido à unidade federada de destino.

(Nota: O STF concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona até o julgamento final da ação).

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/cv093_15

João Carlos
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Silvonei Medeiros

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Postada:Quarta-Feira, 1 de março de 2017 às 09:42:44
Amigos, bom dia.

Estava lendo as respostas acima e já tirei muitas dúvidas, agradeço cada um, pois já me ajudou bastante no entendimento dessa DIFAL.

Agora, se algum de vocês puderem me responder as perguntas abaixo, pois ainda me causa dúvidas.

A minha empresa para ciência de vocês é do SIMPLES NACIONAL, as minhas dúvidas são:

Quando eu vender para outros estados, para consumidores ou distribuidores que estes sejam contribuintes do ICMS, quem paga o DIFAL é a minha empresa ou a deles?

E no caso de compra, quando eu comprar matéria prima ou produtos para comercialização de outros estados, quem paga o DIFAL é o fornecedor ou a minha empresa que está adquirindo o produto?

Grato pela atenção de vocês.
Obrigado

3 pessoas aprovaram essa mensagem.

João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 1 de março de 2017 às 10:23:40
Bom dia Silvonei,

Quando eu vender para outros estados, para consumidores ou distribuidores que estes sejam contribuintes do ICMS, quem paga o DIFAL é a minha empresa ou a deles?

R: Quando estiver se referindo ao DIFAL conforme a EC 87/2015 cc Convênio ICMS nº 93/2015, a cláusula nona suspende temporariamente o optante pelo simples nacional de arcar com este ônus, portanto fica responsável o destinatário pelo recolhimento ao seu estado. Caso a sua mercadoria possua substituição tributária e esteja elencado em algum Protocolo e/ou Convênio firmado com o estado signatário, deverá recolher o DIFAL a favor do estado, sendo destacado em campos próprios e embutido no seu total nota fiscal.


E no caso de compra, quando eu comprar matéria prima ou produtos para comercialização de outros estados, quem paga o DIFAL é o fornecedor ou a minha empresa que está adquirindo o produto

R: Nesta situação quem arca com este ônus é você conforme dispõe o artigo 115, inciso XV-A, alínea "a" do RICMS/SP, entretanto deve verificar se ao entrar com a mercadoria no território paulista conste a substituição tributária de acordo com o artigo 313, letras A até Z-20, pois neste caso o procedimento passa a ser adotado pelo artigo 426-A do mesmo regulamento. Se a mercadoria vier com a retenção do ICMS destacado nos campos próprios, fica dispensado dos procedimentos informados anteriormente.

João Carlos
Analista Fiscal
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Silvonei Medeiros

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Postada:Quarta-Feira, 1 de março de 2017 às 10:40:37
João Carlos,

Muito grato pela sua atenção e resposta.

Sanou minhas dúvidas,

Grato
João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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Postada:Quarta-Feira, 1 de março de 2017 às 10:56:35
Oi Silvonei,

Imagina, disponha do Fórum quando necessitar.

Abraços

João Carlos
Analista Fiscal
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Elcio Conceicao Santana

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Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 11:27:32
Pessoal, bom dia!

[DIFAL] REMETENTE SIMPLES NACIONAL X DESTINATÁRIO NÃO CONTRIBUINTE ICMS

Considerando suspensão da cláusula 9ª do Conv. ICMS 93/2015 pelo STF, de que não há recolhimento da DIFAL pelas empresas optante do Simples e observando a EC 87/2015:

VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

...

Neste caso não haverá recolhimento da DIFAL? Vocês já se encontraram nessa situação?

João Carlos

Usuário Estrela Dourada

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde06/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 15 de março de 2017 às 13:45:35
Boa tarde Elcio,

Quando não houver atribuição do recolhimento ao remetente, caberá ao destinatário a importância supra,

João Carlos
Analista Fiscal
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Elcio Conceicao Santana

Usuário Novo

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membro desde28/07/2009
cidadeSalvador - BA
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 11:41:22
João Carlos, obrigado. Poderia citar o embasamento legal?

Pois entendo que nesse caso não haveria o recolhimento da DIFAL, nem pelo remetente, nem pelo destinatário.

VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

João Carlos

Usuário Estrela Dourada

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membro desde06/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de março de 2017 às 13:33:00
Boa tarde Elcio,

O embasamento legal é a própria Emenda Constitucional nº 87/2015 cc Convênio ICMS nº 93/2015, ou seja, como o regime simples nacional está temporariamente suspenso de arcar com este ônus, cabe o destinatário verificar em seu estado as possibilidades ou não de recolhimento.

João Carlos
Analista Fiscal
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"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"
Ricardo Alves

Usuário Novo

profissão
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membro desde22/09/2016
cidadeSao Joao Del Rei - MG
Postada:Segunda-Feira, 11 de setembro de 2017 às 13:11:53
Mensagem Editada por Ricardo Alves em 11/09/2017 13:12:30
Boa tarde,

No caso, tenho um cliente que esta no Simples Nacional, ele efetuou compra de roupas em SC para vender em MG. Neste caso, esta empresa deverá recolher a DIFAL?

Se sim, no caso a alíquota de SC é 12% e a de MG 18%. Encontrei o calculo de 7,32% a recolher. Para o calculo de uma nota o valor doas 7,32% é de R$ 438,04. Tenho que recolher esse valor integralmente para MG? Ou tenho que efetuar a partilha entre MG e SC?

Desde já agradeço.

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