Crédito de ICMS - Simples Nacional

Boa tarde amigos

Como estão? Estou com uma duvida.

Tenho um cliente RPA que compra mercadoria de empresa Simples Nacional e tomará credito de ICMS.

Minha duvida é a seguinte, a alíquota que determina o crédito é a da tabela interestadual, ou da faixa que o vendedor se enquadra no simples?

Qual o embasamento legal disso?

Obrigado desde ja.

Olá Jessica,


Você deverá considerar a alíquota e o valor destacado em informações complementares da NF-e.

Só será passível de apropriação se, for adquirido para revenda ou industrialização.

Fundamento Legal: art. 58 Resolução CGSN 94/2011


Art. 58. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir nota fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006". (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)
§ 1º A alíquota aplicável ao cálculo do crédito a que se refere o caput, corresponderá ao percentual: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º, 3º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)
I - previsto na coluna "ICMS" nas tabelas constantes dos Anexos I ou II, para a faixa de receita bruta a que a ME ou EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação, assim considerada:
a) a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses que antecederem o mês anterior ao da operação;
b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da operação, multiplicada por 12 (doze), na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 (treze) meses da operação;
II - de ICMS referente à menor alíquota prevista nas tabelas constantes dos Anexos I ou II, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.
§ 2º No caso de redução de ICMS concedida pelo Estado ou Distrito Federal nos termos do art. 35, a alíquota de que trata o § 1º será aquela considerando a respectiva redução. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, §§ 1º, 2º, 3º e 6º; art. 26, inciso I e § 4º)
§ 3º Na hipótese de emissão de NF-e, o valor correspondente ao crédito e à alíquota referida no caput deste artigo deverão ser informados nos campos próprios do documento fiscal, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 23, § 6º; art. 26, inciso I e § 4º)

Boa tarde Jessica,
segue link que pode te ajudar Jessica qualquer duvida estou a disposição.
www.portaltributario.com.br

Obrigada amigos.

Me ajudaram muito.

Jessica Oliveira Ribeiro


o valor do crédito deve ser destacado em informações complementares da DANFE de entrada. se não constar, cobre do seu fornecedor simples nacional uma carta de correção com as devidas informações.

desponha Jessica...

Prezada Jessica, bom dia.

Conforme o colega Robson Iudi citou, observar se na nota fiscal de compra, se for NF-e, se está sendo utilizado o CSOSN base e alíquota correspondente ao ICMS que trata o Art. 58 da Resolução 94/2011 do CGSN.

Atenciosamente,