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Elaine
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente FiscalPreciso fazer uma revenda para um item industrializado 5101 e na revenda o procedimento adotado será CFOP 5102 - Na situação Tributária utilizo Tributada sem permissão de crédito, uma vez que já mencioda na NF anterior?
João Carlos
Ouro DIVISÃO 1 Elaine,
Boa tarde!
A aplicação do CSOSN deve ser condizente à destinação da mercadoria, se o cliente for revender ou industrializar, poderá utilizar o x101 - tributado e com permissão de crédito. (Lei Complementar n°123/2006, artigo 23, §§ 1 e 2)
Caso seja destinado para outros fins que não sejam acima, emiti-la considerando x102 - tributada sem permissão de crédito
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