Redução base de calculo ICMS

Boa tarde,

Temos como cliente uma Industria de linguiças e embutidos com NCM das mercadorias 1601.00.00.
Esses produtos são sujeitos a substituição tributaria de acordo com Art. 313w.
Sendo meu cliente o primeiro da cadeia de St a Industria, devo fazer o recolhimento do ICMS operações próprias e do ICMS substituição tributaria.
Esses produtos tem beneficio de redução de base calculo prevista em dois artigos diferentes e com cargas tributarias diferentes.
Anexo II - Art. 3° com carga tributaria de 7% e Art. 39°com carga tributaria de 12%.

Minha duvida é : Qual desses artigos devo seguir?

Bom dia Mayara


Eu entendo que por seu cliente ter atividade de indústria deve seguir o art 39 em que menciona o benefício na saída da Indústria ou Atacado.

Lembrando também que o benefício da redução se aplica apenas ao ICMS próprio, já que no artigo 39 delimita saída da Indústria ou atacado e o ICMS ST é o imposto das cadeias subsequentes, ou seja, o benefício não alcança a saída do comércio varejista até o consumidor final. Assim na base da ST não se aplica a redução.


Artigo 39 - (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas com os produtos alimentícios a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas por estabelecimento fabricante ou atacadista, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112 ): (Acrescentado pelo Decreto 49.113 de 10-11-2004; DOE 11-11-2004; produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de 1º de dezembro de 2004.)

Obrigada Eunides

www.contabeis.com.br

Esse topico pode trazer algum esclarecimento também.