x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 725

Baixa CNPJ filial

Camila Guimarães

Camila Guimarães

Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 14:05

Prezados, boa tarde!

Alguém pode me explicar esta parte das orientações para baixa de CNPJ de filial do site da receita?

A baixa de inscrição no CNPJ de estabelecimento filial deverá ser solicitada até o 5º (quinto) dia útil do segundo mês subsequente ao da ocorrência do evento de extinção por encerramento da liquidação voluntária, judicial ou extrajudicial, ou conclusão do processo de falência.


Significa que, se eu der entrada no DBE hoje, eu tenho até o 5º dia útil do mês de abril para apresentar toda documentação inerente a baixa desta filial?
No caso é uma sociedade anonima ..



Atenciosamente,

Camila Silva

"Não tente ser uma pessoa de sucesso. Em vez disso, seja uma pessoa de valor". - Albert Einstein
AMANDA GONÇALVES VIANA DA SILVA

Amanda Gonçalves Viana da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Negócios
há 7 anos Quinta-Feira | 23 março 2017 | 14:20

Camila,
Boa tarde.

Não, os documentos de baixa da filial devem ser apresentados junto ao DBE assim que forem solicitados.
O texto colocado por você é para os casos de extinção da Matriz. A Receita permite que o CNPJ da filial fique ativo até o 5º dia útil do 2º mês posterior à ocorrência do evento que originou a baixa da Matriz.

Espero ter ajudado.

Amanda Viana
A sua excelência é o nosso negócio!
Marcelo De Paula

Marcelo de Paula

Ouro DIVISÃO 1, Analista Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 10:54

Prezados:

Aproveitando o tópico, gostaria de saber qual o procedimento para baixa do CNPJ filial, vez que já registramos a baixa na Junta/Cartório?

Att,

Marcelo De Paula
Área Contábil e Fiscal
Atua diretamente com 2º e 3º setor
Viçosa - MG

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.