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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Conhecimento de transporte tem desoneração de ICMS, PIS e C

Maria Rita

Maria Rita

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Sexta-Feira | 24 março 2017 | 17:01

Caros colegas,
Meu cliente presta serviço de frete rodoviário nacional de carga com fim específico de exportação. O cliente dele exportador em Itaúna MG, está embarcando uma carga no porto de Santos, para o exterior. Ele prestará o serviço de frete rodoviário nacional de Itaúna até Santos.
Precisamos confirmar se à desoneração dos tributos nesta operação com fim específico de exportação, bem como seu embasamento legal, considerando que ele é enquadrados no simples nacional.
Desde já agradeço a colaboração

Maria Rita

Maria Rita

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 28 março 2017 | 14:48

Olá Sidney, boa tarde!
Entrei em contato com uma consultoria que me informou que não tem desoneração para empresas optantes pelo Simples Nacional, porém ainda estou pesquisando na legislação para averiguar essa informação. Também entrei em contato com a SEFAZ MG, e eles me encaminharam para o tributário, estou no aguardo da resposta.
Muito obrigada pela atenção.

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