Multa DCTF em atraso

Pessoal,

preciso emitir um DARF com o valor de multa de DCTF em atraso. Nos Débitos da Receita Federal via E-cac, aparece da seguinte forma:

PA - 26/02/2013
DT. VCTO - 30/06/2015
Valor Original R$ 500,00

quando ao preenchimento no SICALC, devo colocar como período de apuração 26/02/2013? E vencimento 23/06/2015?
Gerando desta forma, juros e multas sobre os 500 reais?

Não tem Juros e Multa sobre Multas de declarações, deverá pagar os R$ 500,00.

Já paguei alguns DARFs de atraso de DCTF com multa e juros calculadas pelo próprio programa do E-CAC.

não tem juros e Multa sobre a Multa da DCTF em atraso, o que é calculado é a Selic sobre o valor devido.

Boa tarde,

Enviando uma DCTF em atraso com movimento relativa ao mês de 2016, existe redução de 50% sobre o valor dessa multa?
Preciso enviar, porém, temo que seja R$ 500,00.

Desde já agradeço as informações.

Bom dia !
Entregando uma DCTF com movimento hoje referente ao período 03/17, pra quando será o valor da multa? Algum colega teria essa informação?
Obrigado.

Att

R$ 100,00 se pagar em 30 dias

Obrigado Michele

Att

caros colegas:

2.2. Penalidades

O sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF nos prazos fixados ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima.

Para efeito de aplicação dessa multa, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas serão exigidas de ofício.

2.3. Redução das Multas

Observada as multas mínimas, as multas serão reduzidas:

I – em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

2.4. Multas Mínimas

As multas mínimas a serem aplicadas serão de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;

2.5. Pagamento da multa

A multa deverá ser paga mediante Darf observando-se, quanto ao preenchimento dos seguintes campos:

a) Período de Apuração: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao 1º dia útil após o prazo previsto para entrega da declaração;

b) Data de Vencimento: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao dia do pagamento;

c) Código da Receita: informar 1345.

A multa será exigida mediante lançamento de ofício que, a partir do ano-calendário de 2007, é realizado assim que a transmissão da declaração, entregue em atraso, for efetuada com sucesso. A notificação de lançamento é gravada automaticamente juntamente com o Recibo de Entrega. A notificação de lançamento e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa deverão ser impressos por meio do programa gerador da declaração na opção "Imprimir" do menu "Declaração".

DCTF, multa por atraso, código 1345.
Recebi algumas multas e, fiquei em dúvida quanto ao período que originou as multa.

Na discriminação dos débitos, está assim: PA/EX 22-12/2017

Neste caso, o período (mês) da DCTF que enviei é outubro de 2017, certo? Cujo prazo terminou em 21.12.2017.

Agradeço a quem esclarecer e confirmar.