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Jun 2017
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Multa DCTF em atraso

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Angélica de Andrade

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde17/08/2015
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quarta-Feira, 5 de abril de 2017 às 09:49:16
Pessoal,

preciso emitir um DARF com o valor de multa de DCTF em atraso. Nos Débitos da Receita Federal via E-cac, aparece da seguinte forma:

PA - 26/02/2013
DT. VCTO - 30/06/2015
Valor Original R$ 500,00

quando ao preenchimento no SICALC, devo colocar como período de apuração 26/02/2013? E vencimento 23/06/2015?
Gerando desta forma, juros e multas sobre os 500 reais?
Michele Gomes da Silva

Usuário Iniciante

profissãoSupervisor(a) Contabilidade
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cidadeAlvorada - RS
Postada:Quinta-Feira, 6 de abril de 2017 às 08:14:52
Não tem Juros e Multa sobre Multas de declarações, deverá pagar os R$ 500,00.

Angélica de Andrade

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Escrita Fiscal
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membro desde17/08/2015
cidadePorto Alegre - RS
Postada:Quinta-Feira, 6 de abril de 2017 às 08:55:26
Já paguei alguns DARFs de atraso de DCTF com multa e juros calculadas pelo próprio programa do E-CAC.
Djhonata da Luz Miranda

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Contabilidade
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cidadeBalneario Camboriu - SC
Postada:Terça-Feira, 11 de abril de 2017 às 11:54:26
não tem juros e Multa sobre a Multa da DCTF em atraso, o que é calculado é a Selic sobre o valor devido.
Karolinne de Oliveira

Usuário 3 Estrelas Novas

profissão
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membro desde05/11/2013
cidade
Postada:Quinta-Feira, 4 de maio de 2017 às 14:48:36
Boa tarde,

Enviando uma DCTF em atraso com movimento relativa ao mês de 2016, existe redução de 50% sobre o valor dessa multa?
Preciso enviar, porém, temo que seja R$ 500,00.

Desde já agradeço as informações.
Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Fiscal
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membro desde10/09/2013
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Sexta-Feira, 2 de junho de 2017 às 11:46:37
Bom dia !
Entregando uma DCTF com movimento hoje referente ao período 03/17, pra quando será o valor da multa? Algum colega teria essa informação?
Obrigado.

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
Michele Gomes da Silva

Usuário Iniciante

profissãoSupervisor(a) Contabilidade
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membro desde20/01/2014
cidadeAlvorada - RS
Postada:Sexta-Feira, 2 de junho de 2017 às 11:58:00
R$ 100,00 se pagar em 30 dias

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos

Usuário 5 Estrelas de Prata

profissãoAssistente Fiscal
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membro desde10/09/2013
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Sexta-Feira, 2 de junho de 2017 às 13:18:34
Obrigado Michele

Att

"Se você não sabe fazer a pergunta certa, não é capaz de entender o problema da maneira correta." – (Roberto Setubal)
Sergio Hoffmeister

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde23/10/2007
cidadeBela Vista - MS
Postada:Sexta-Feira, 2 de junho de 2017 às 14:09:12
caros colegas:

2.2. Penalidades

O sujeito passivo que deixar de apresentar a DCTF nos prazos fixados ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

I - de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima.

Para efeito de aplicação dessa multa, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas serão exigidas de ofício.

2.3. Redução das Multas

Observada as multas mínimas, as multas serão reduzidas:

I – em 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

II - em 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

2.4. Multas Mínimas

As multas mínimas a serem aplicadas serão de:

I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídica inativa;

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.


2.5. Pagamento da multa

A multa deverá ser paga mediante Darf observando-se, quanto ao preenchimento dos seguintes campos:

a) Período de Apuração: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao 1º dia útil após o prazo previsto para entrega da declaração;

b) Data de Vencimento: informar a data, no formato dd/mm/aa, correspondente ao dia do pagamento;

c) Código da Receita: informar 1345.

A multa será exigida mediante lançamento de ofício que, a partir do ano-calendário de 2007, é realizado assim que a transmissão da declaração, entregue em atraso, for efetuada com sucesso. A notificação de lançamento é gravada automaticamente juntamente com o Recibo de Entrega. A notificação de lançamento e o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa deverão ser impressos por meio do programa gerador da declaração na opção "Imprimir" do menu "Declaração".

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância
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