Pessoa fisica vendeu 1 unidade pelo Programa Minha Casa Minh

Bom dia amigos,

Estou com a seguinte dúvida, um incorporador pessoa física vendeu um apartamento pelo programa minha casa minha vida, ele pode recolher o imposto na razão de 1% da venda pelo Darf de código 1068? Caso não puder, ele poderia se equiparar a pessoa jurídica fazendo um CNPJ nesta data e recolher o tributo retroativo?

Att

Jorge Michel

Se ele já vendeu, o imóvel não é mais sua propriedade, portanto não tem como alterar o evento. O que deverá fazer é recolher o ganho de capital de acordo com os documentos do imóvel. Programa GCAP da RFB.