Diferencial de Alíquota São Paulo

Colegas, boa tarde.

Estou apurando o ICMS de uma empresa de São Paulo e tenho a seguinte situação:

Saldo Credor de ICMS = 1200,00
ICMS Diferencial de Alíquota aquisição de Uso e Consumo em outra UF = 810,00

Recebi a orientação que devo lançar o valor de 810,00 no Livro de Apuração do ICMS, na GIA SP e no SPED Fiscal no campo de Outros Débitos/Ajuste de Débitos, porém quando eu sigo essa regra o meu valor de Saldo Credor é alterado para 390,00.

Isso está correto?

O Diferencial de Alíquota não é um imposta extra-apuração, e por isso deve ser recolhido separadamente e não abatido do saldo credor?

Agradeço a atenção de todos.

Cínthia Almeida.

Cinthia Almeida

o valor do difal é apurado na propria apuração, logo ele pode sim usufruir do crédito do ICMS.

Adailson,

Muito obrigada pela sua resposta, uma outra coisa, se não for abusar.

Tem algum fundamentação legal para isso?

Eu estou acostumada a legislação do Rio de Janeiro, onde essa prática não acontece.

Desde já, agradeço.

Atenciosamente,

Cinthia Almeida,


eu usei como base o regulamento do ICMS DE SP. Quanto ao do RJ. Não consegui ver algo que impeça a ultilização do soldo credor.

Adilson,

Exatamente, poderia me informar a fundamentação legal segundo a Legislação paulista?

Atenciosamente,

Cinthia Almeida,


RICMS/SP art.59 e 61