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TRIBUTOS FEDERAIS

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Devolução em duplicidade

Lucas Freire

Lucas Freire

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 26 abril 2017 | 11:01

A empresa B (optante pelo simples nacional) efetuou a aquisição de um produto na empresa C (regime normal), foi detectado que o mesmo estava com defeito, em seguida orientado pela própria empresa C, que devolvesse o produto juntamente com uma nota fiscal de devolução.


A devolução com a nota fiscal foi efetuada. Porém, a empresa C também emitiu uma nota fiscal de Entrada por devolução. Para a Secretária da Fazenda existem duas notas fiscais de devolução da mesma operação, uma da empresa B e outra da empresa C.

A empresa C, justificou que a emissão da nota é necessário para a recuperação do IPI, pois a empresa B não é obrigada a destacar o IPI na devolução por ser Optante pelo Simples Nacional.


1. Devo escriturar a NF-e emitida pela empresa C?


2. Como devo manifestar a NF-e emitida pela empresa C?

A. Confirmação da operação
B. Operação não realizada
C. Desconhecimento da operação

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