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Sandra Boeno Carminatti
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Bom dia
Temos uma empresa que foi excluída do simples nacional em 09/2016, minha duvida e referente a ECD devo fazer um livro diário físico de 01/2016 a 08/2016 e registrar na junta comercial o outro digital de 09/2016 a 12/2016 entregue na ecd ?
Att.
Sandra
Anderson Vicente Possebon
Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
No período que esteve enquadrada no Simples Nacional não está obrigada a transmitir a ECD. Poderá fazer o livro impresso ou mesmo transmitir a ECD de forma facultativa.
Em relação ao período que foi excluída do Simples Nacional, deverá transmitir de forma obrigatória se sua opção for Lucro Real. Se ingressou no Lucro Presumido, estarão obrigadas a apresentar a ECD as empresas que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.
Instrução Normativa RFB 1.420, Art. 3°.
Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial , Contador(a) Bom dia Sandra Boeno
01/01 a 30/09-> Declaração do Simples
01/10 a 31/12-> ECF
A ECD seria o livro diário digital, este obrigatório em alguns casos.
att
Sandra Boeno Carminatti
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Bom dia Anderson , e referente a obrigação para o ano calendário 2016 que diz :
as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995 (Art. 3º-A, II, da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013) não adotam o livro caixa
Seria para todas quem mantem escrituração contábil ?
Anderson Vicente Possebon
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Também estará obrigado ao ECD a empresa optante do Lucro presumido que não utilizou a prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 1995.
O parágrafo único deste Art. 45 cita:
"Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica à pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, inclusive bancária."
Então a obrigação da ECD para empresas do Lucro Presumido não ocorre quando a referida empresa mantiver o registro pelo livro caixa.
Se mantiver a escrituração contábil, então sim, a empresa do Lucro Presumido estará obrigada a transmissão da ECD.
Veja que a legislação trata o livro caixa (opção de livro caixa ou escrituração contábil), não confundir com regime de caixa ou competência.
Anderson Possebon.
Sandra Boeno Carminatti
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Obrigada Anderson e Paulo pelos esclarecimentos.
Atenciosamente
Sandra
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