Diferença de alíquota.

Boa tarde!

Estou com uma duvida sobre diferença de alíquota. Tenho um cliente de Santa Catarina que sempre abastece no nosso posto em Minas Gerais, tenho que pagar a diferença de alíquota?

A nota sai em nome dele como pessoa física, mas, o abastecimento é para uso consumo da empresa onde ele presta serviço.

Aguardo resposta!

Boa tarde Michelle,

Visto que a incidência do diferencial de alíquota é a entrada/circulação de mercadoria/serviço proveniente de outro estado, não tem o que se falar em pagamento de DIFAL por 2 motivos:

1 - A nota fiscal é emitida contra uma pessoa física, que ainda que seja em função do abastecimento para fins de consumo da empresa, não caracteriza uma compra direta da empresa x posto.

2- O fornecimento de combustível ocorreu dentro da UF de SC, sendo assim, uma operação interna, não ocorrendo a circulação interestadual conforme fato gerador do DIFAl.

Nota fiscal para pagamento do DIFAL segue o princípio da escrituração através do CFOP 2.556 e da sua efetiva entrada no estabelecimento oriundo de uma operação interestadual.

Bom dia!

Antes de tudo Patrick Dahlskjaer, agradeço por responder, mas, acredito não ter entendido a minha duvida ou eu nao soube explicar com precisão.

Vamos lá!

O cliente é de SC a minha empresa fica em MG.
O abastecimento ocorre em minas e a nota sai em nome de pessoa física com o endereço de SC.
Observando a Emenda Constitucional n° 87/2015, fico obrigada a recolher a diferença de alíquota?
Ou não será caracterizada pois o produto não saiu de MG?

Estou com muita urgência, agradeço antecipadamente a quem puder me ajudar!

Michelle Bispo.

Bom dia,

Sou do Rio Grande do Sul e tenho uma dúvida sobre diferencial de alíquota, não sei se cabe neste tópico, mas gostaria de um esclarecimento.

Compro produtos de um fabricante de calçados aqui no estado e a nota fiscal veio com ICMS de 12%, porém a alíquota no RS é 18%.
Na nota, em cada produto aparece alíquota de 18% e um valor de 6% de diferencial , portanto são destacados 18% e 6%.

Minha dúvida: Devo pagar diferença de 6% sobre esta nota mesmo sendo minha empresa e a fornecedora do mesmo estado?

Obs. a minha empresa é comércio varejista optante pelo simples nacional.

Aguardo retorno
Muito obrigada
Auriete

Boa Tarde Auriete ,

Teria o NCM desse produto ?

Qual a finalidade de compra ?

Qual é o seu Ramo de Atividade ?

O diferencial de Alíquota é somente em operações fora do Estado que não é seu caso correto , pode haver um benefício , me responda as perguntas a cima e te darei uma resposta mais concreta ok.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto - Whatssap

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Boa Tarde Michelle ,

Procedimento Fiscal - Transporte - Diferencial de Alíquotas de Não Contribuintes
PROCEDIMENTO FISCAL - TRANSPORTE - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NÃO CONTRIBUINTES

A partir de 01/01/2016 todas as transportadoras ficam obrigadas a recolher o Diferencial de Alíquota do ICMS nos fretes interestaduais, nos casos cujo tomador não seja contribuinte do Estado de destino, independente do regime tributário da Empresa.

As regras para a nova obrigação são as seguintes:

Exceções:
Tomador Contribuinte do ICMS na UF de Destino - Não haverá DIFAL
Fretes cujo o Remetente é o Tomador do Serviço (Cláusula CIF - Cost, Insurance and Freight) - Não haverá DIFAL
Sendo tomador (mesmo contribuinte) diferente do remetente (consignatário, terceiro, etc.) - haverá DIFAL desde que esse não seja contribuinte do Estado de destino
Redespacho e Subcontratação - Não haverá DIFAL

Alíquota e Recolhimento:
Será aplicada a Alíquota Interna do Estado de Destino no total do frete;
Será recolhido na apuração mensal do ICMS do Estado, a alíquota interestadual da operação sendo:
7% - Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
12% - Sul, Sudeste exceto o Espírito Santo ;
Será apurado a diferença entre a alíquota interna do Estado de Destino e a alíquota interestadual, devendo ser recolhido a diferença em uma GNRE para o Estado de Destino, sendo os valores os seguintes:
60% - Estado de Origem 40% - Estado de Destino - Em 2016;
40% - Estado de Origem 60% - Estado de Destino - Em 2017;
20% - Estado de Origem 80% - Estado de Destino - Em 2018;
100% - Estado de Destino - Em 2019;

Não será rateada a alíquota de um ou dois pontos percentuais destinado ao financiamento dos fundos estaduais e distrital de combate à pobreza(FECP), deverá ser recolhido em uma outra GNRE para o Estado de Destino no código 10008-0;
Documento Fiscal e Transporte:
O Transporte deverá ser acompanhado com as GNRES referentes ao Diferencial de Alíquota e FECP quando houver;
O CT-e será emitido com a alíquota Interestadual;
No CT-e será preenchidos as TAGs referentes ao Diferencial de Alíquota conforme as Notas Técnicas 003 e 004/2015;
As informações do diferencial de alíquota irão constar na estrutura do XML, não aparecendo assim no DACTE, não é possível a conferência por parte da Paulicon, sendo a verificação por mera amostragem;

Crédito Outorgado:
Será apurado o crédito outorgado, sobre o ICMS referente as operações Interestaduais, não devendo incluir o ICMS de diferencial de alíquotas

Fiscalização e Autuação:
Fica responsável pela fiscalização do recolhimento do diferencial de alíquota o Estado de Destino de Mercadoria
A fiscalização será em caráter orientador, desde que pago o impostos até 30/06/2015, exceto nos estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul os quais já estarão efetuando autuações.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto - Whatssap

Boa tarde!!
Prezada Michelle de Souza Bispo,
O ideal é que você verifique na SEFAZ de sua UF, qual o conceito de "Operação Interestadual".
Digo desta forma pois, tal conceito pode variar de estado para estado.

Por exemplo:
Aqui em São Paulo, o indicador de operação interestadual é o "local de entrega da mercadoria", ou seja, operações "presenciais" são sempre consideradas "operações internas", independentemente da localização da residencia do destinatário.

Já no "Espírito Santo", ainda que a operação seja "presencial", mas na NF-e for indicado que a residência do destinatário se localiza em outra UF, a operação é considerada "interestadual", independentemente de onde a mercadoria será entregue ou consumida.

Resumidamente..
Para resolver esta situação você precisa saber o que "MG" entende por Operação Interna ou Interestadual.

Atenciosamente,

Ruben, obrigada por retornar

NCM: 64035990

Finalidade da Compra: Revenda para consumidor final

Ramo de atividade: comércio varejista de vestuário e calçados

Aguardo, abraço

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Ruben, para complementar, na nota está especificado assim:

- Valor BC ICMS - 1.199,40
- Aliquota - 18%
- Valor ICMS - 143,93
- Valor ICMS operação - 215,89
- Percentual diferimento 33,3330
- Valor ICMS diferido - 71,96

Boa Tarde Auriete ,

Resumindo , mas é bom ler abaixo ok , Esse NCM está sujeito ao diferimento , e assim nas notas de compra terá que vir pra você há 12% , não alíquota interna de seu Estado Ok.

NCM Descrição
6403 Calçados, polainas e artefatos semelhantes

Base Legal do Diferimento
Item VII da Subseção II da Seção IV do Apêndice II do RICMS/RS

É diferido para etapa posterior o pagamento da parte do imposto devido que exceda 12% do valor da operação, nas saídas internas de estabelecimento industrial de mercadorias de produção própria para estabelecimento industrial ou comercial destinadas à industrialização ou comercialização pelo destinatário.

SUBSEÇÃO II
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO III, ART. 1°-A, II
Acrescentado pelo Decreto n° 43.641/2005 (DOE de 24.02.2005), efeitos a partir de 01.03.2005

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se a diferimento parcial do pagamento do imposto nas saídas internas de estabelecimento industrial de mercadorias de produção própria para estabelecimento industrial ou comercial destinadas à industrialização ou comercialização pelo destinatário. Acrescentado pelo Decreto n° 44.519/2006 (DOE de 30.06.2006), efeitos a partir de 30.06.2006

DA RESPONSABILIDADE

Art. 1° - Difere-se para a etapa posterior o pagamento do imposto devido nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção I, realizadas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, hipótese em que a responsabilidade pelo referido pagamento fica transferida ao destinatário da mercadoria.

§ 1° - Para os efeitos deste artigo, considera-se etapa posterior:

a) a saída subseqüente da mercadoria, no mesmo estado ou submetida a processo de industrialização, promovida pelo responsável, ainda que isenta ou não-tributada, salvo se ocorrer novo diferimento;

NOTA 01 - Tratando-se de mercadoria adquirida pela CONAB/PAA, pela CONAB/PGPM, pela CONAB/EE e pela CONAB/MO, considera-se ocorrida a saída subsequente a que se refere esta alínea no último dia de cada mês, relativamente à entrada de mercadoria oriunda de produtor. Alterado pelo Decreto n° 52.917/2016 (DOE de 19.02.2016), efeitos a partir de 01.02.2016 Redação Anterior

NOTA 02 - Ver, na hipótese da nota anterior: cálculo do imposto de responsabilidade, art. 4°, § 2°, estabelecimentos e operações que são consideradas, para os fins deste Regulamento, como CONAB/PAA, CONAB/PGPM, CONAB/EE e CONAB/MO, Livro I, art. 1°, X. Alterado pelo Decreto n° 52.917/2016 (DOE de 19.02.2016), efeitos a partir de 01.02.2016 Redação Anterior

b) a entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, quando destinada ao ativo permanente ou ao uso ou consumo;

c) a entrada da mercadoria em estabelecimento optante pelo Simples Nacional; Alterado pelo Decreto n° 52.495/2015 (DOE de 05.08.2015) efeitos a partir de 05.08.2015 Redação Anterior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4512 - No art. 9° do Livro I:

a) no inciso XXV, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:

"NOTA 03 - Para efeito de fruição desta isenção, o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria, indicando expressamente na Nota Fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção."

b) no inciso LXXXIV, fica revogada a nota 02;

c) no inciso CII, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:

"NOTA 03 - Para efeito de fruição desta isenção, o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria, indicando expressamente na Nota Fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção."

d) no inciso CIX, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:

"NOTA 03 - Para eleito de fruição desta isenção, o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria, indicando expressamente na Nota Fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção."

e) no inciso CXVII, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:

"NOTA 03 - Para efeito de fruição desta isenção, o estabelecimento remetente deverá abater do preço da mercadoria, indicando expressamente na Nota Fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção."

f) no inciso CXX, é dada nova redação à alínea "a" da nota 03, conforme segue:

"a) o estabelecimento remetente deduza do preço da mercadoria, indicando expressamente no documento fiscal, o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção;"

ALTERAÇÃO N° 4513 - No art. 53 do Livro I, é dada nova redação à alínea "c" do § 1°, conforme segue:

"c) a entrada da mercadoria em estabelecimento optante pelo Simples Nacional;

NOTA - Aplica-se a essa alínea a exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido prevista no art. 3° da Lei n° 13 036, de 19/09/08."

ALTERAÇÃO N° 4514 - No art. 142 do Livro II, é dada nova redação à nota 03, conforme segue:

"NOTA 03 - A escrituração dos livros fiscais pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional será regulada por legislação específica."

ALTERAÇÃO N°4515 - No art. 1° do Livro III, é dada nova redação à alínea "c" do § 1°, conforme segue:

"c) a entrada da mercadoria em estabelecimento optante pelo Simples Nacional;

NOTA - Aplica-se a essa alínea a exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido prevista no art. 3° da Lei n° 13.036, de 19/09/08."

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, cm Porto Alegre, 4 de agosto de 2015.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Obrigada Ruben,

Então resumindo, só pra ficar bem claro, se é que entendi, minha empresa não é responsável pelo pagamento da diferença dos 6%. O responsável é o fabricante que me vendeu as mercadorias, certo?

"NOTA - Aplica-se a essa alínea a exclusão de responsabilidade pelo pagamento do imposto diferido prevista no art. 3° da Lei n° 13.036, de 19/09/08."

Boa Tarde Auriete ,

Exatamente , nessa situação o seu fornecedor está autorizado abater da nota fiscal , e assim ficando os produtos a 12%


Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Ruben Cunha , boa tarde.

Pelo que eu entendi a empresa da Auriete vai destacar na NF dela a aliquota de 18%, correto?

ATT.
Tedy

Obrigada Ruben !!!

Tedy, não. É uma pequeno loja que ainda emite nota fiscal D1. Não tem destaque de ICMS.

Boa Tarde Tedy e Auriete ,

Certamente não haverá o destaque de ICMS pois a Empresa da Auriete emiti D-1 , mas se fosse eletrônica sim , teria que informar o destaque de 18% conforme a alíquota interna do Estado.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto Whatssap

Marcelle, bom dia.

Perceba que o inciso VII do Art. 155 elencado pela EC 87/15 determina duas situações diferentes que determinam o recolhimento do DIFAL, a saber:

VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;

Seguindo a risca o que determina este inciso, o que é determinado para fins de incidência do DIFAL, seria somente o fato do cliente estar localizado em outro ESTADO. Contudo, sabemos que a essência deste fato gerador é a operação interestadual.

Existem estados que, em seu regulamento, determinam regras específicas para este caso, como por exemplo a UF de SP que tem como por diferença a VENDA PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL, aconselho verificar junto ao RICMS do seu estado como é tratado este caso.