x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 792

Cnae Vedados simples nacional

Valdemir de Lima

Valdemir de Lima

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 6 anos Quarta-Feira | 24 maio 2017 | 16:11

Alguém pode me confirmar se esses 3 CNAEs podem ser optantes pelo simples:
4929-9/02 - Transporte Rodoviário coletivo de passg sobre reg de fretamento.
4924-8/00 - Transporte escolar
4929-9/04 - Organização de Excursões.
O Primeiro e o terceiro tenho dúvidas, alguém tem alguma empresa com esses 3 CNAEs e é do simples, se puderem me ajudar agradeço.

Thaina Almeida Proença

Thaina Almeida Proença

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Quarta-Feira | 24 maio 2017 | 17:13

Valdemir de Lima, boa tarde!

- 4929-9/02 - Transporte Rodoviário coletivo de passg sobre reg de fretamento.

ENQUADRAMENTO - Será aceita a opção pelo Simples Nacional desde que haja declaração, por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas ao Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO - Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.

- 4924-8/00 - Transporte escolar

ENQUADRAMENTO - Será aceita a opção pelo Simples Nacional desde que haja declaração, por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas ao Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO - Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.

- 4929-9/04 - Organização de Excursões.

ENQUADRAMENTO - Será aceita a opção pelo Simples Nacional desde que haja declaração, por parte do contribuinte, no momento da opção, que exerce tão somente atividades permitidas ao Simples Nacional (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
VEDAÇÃO AO ENQUADRAMENTO - Não poderão optar pelo Simples Nacional as ME e as EPP que, embora exerçam diversas atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância da atividade impeditiva.

Atenciosamente,

Thainá Almeida Proença
Skype: thaina.proenca
E-mail: [email protected]
Valdemir de Lima

Valdemir de Lima

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 6 anos Quarta-Feira | 24 maio 2017 | 17:27

Mto Obrigado Thaina com isso já me ajudou.
Só outra dúvida a empresa com essas atividades tá no simples, vi em outras postagens no portal aqui mesmo sobre o modelo de Nota seria o modelo 7 para excursões interestaduais por exemplo com destaque de ICMS, mesmo no simples tenho que destacar ICMS, se alguém tem algum caso assim que possa me ajudar. Fico no aguardo.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.