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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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MEI Desenquadrado

Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Sábado | 17 junho 2017 | 08:24

Bom dia,

Gostaria de saber se vocês já passaram por esta situação, e pedir ajuda de como proceder caso alguém saiba.

Nos chegou um problema de um MEI que desenquadrou a mais de ano, sendo excluído do Simples logo em sequência, portanto ele encontra-se em Regime Normal, porém continua como um "MEI" pois foi deixado de lado, e não foi feita nenhuma transformação, nem alteração. Acontece que agora ele deseja dar baixa.

Minha dúvida é,

Teríamos que transforma-la em Empresário Individual antes para após isto regularizar os débitos e em sequencia dar baixa?
Ou
Posso solicitar a baixa na Junta/RFB/Estado, sem mesmo realizar alguma transformação..

Agradeço antecipadamente !!

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.

Apaixonado pela Contabilidade.


João Pessoa, PB.
Murilo Gomes Teixeira

Murilo Gomes Teixeira

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Sábado | 17 junho 2017 | 19:22

Boa Tarde Lucas!

tive um caso semelhante, que foi desenquadrado pela receita, mas antes dessa ação o sócio já tinha solicitado a baixa no site, logo, na Junta foi necessário apenas uma carta de baixa da MEI, que assim, foi dado a baixa do NIRE sem taxas e sem dificuldades.

agora, o seu caso acredito que será necessário solicitar o DESENQUADRAMENTO da MEI na junta, aqui em SP quando uma MEI quer sair do regime e ir para ME, mesmo fazendo pelo site ainda precisa ser feito na Junta pessoalmente.

após ela ser da natureza jurídica de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL na visão da junta, você vai ter que começar o processo de baixa, eu acredito ser por ai.

aqui eu checo ao colocar o NIRE no site do processo de baixa da JUCESP, ela pode recusar dizendo ser MEI, logo, precisa desenquadrar para poder começar o processo da baixa...

Murilo Gomes Teixeira
GT Contabilidade & Tecnologia
Contador e Programador | CRC/SP: 311864/O-1 |
(12) 99726-8344 - [email protected]
Lucas Amorim Nóbrega

Lucas Amorim Nóbrega

Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 22 junho 2017 | 15:00

Agradeço pela atenção Murilo Gomes Teixeira.

Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.

Apaixonado pela Contabilidade.


João Pessoa, PB.

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