Lucas Amorim Nóbrega
Prata DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal Bom dia,
Gostaria de saber se vocês já passaram por esta situação, e pedir ajuda de como proceder caso alguém saiba.
Nos chegou um problema de um MEI que desenquadrou a mais de ano, sendo excluído do Simples logo em sequência, portanto ele encontra-se em Regime Normal, porém continua como um "MEI" pois foi deixado de lado, e não foi feita nenhuma transformação, nem alteração. Acontece que agora ele deseja dar baixa.
Minha dúvida é,
Teríamos que transforma-la em Empresário Individual antes para após isto regularizar os débitos e em sequencia dar baixa?
Ou
Posso solicitar a baixa na Junta/RFB/Estado, sem mesmo realizar alguma transformação..
Agradeço antecipadamente !!
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.
Apaixonado pela Contabilidade.
João Pessoa, PB.