Restituição do ICMS Simples Nacional

Bom dia, amigos!

Já pesquisei e não encontrei nada específico sobre o modelo de "Pedido de Restituição" de ICMS pago a maior do Simples Nacional aqui no Fórum.

Encontrei o Guia do Usuário - Restituição de DAS no site da SEFAZ/SP no link: portal.fazenda.sp.gov.br

Porém, o modelo específico do "Pedido de Restituição" não encontrei em nenhuma pesquisa.

Alguém conseguiu dar entrada neste processo e teve sucesso? Algum modelo do "Pedido de Restituição" poderia ser disponibilizado aqui no Fórum?

Desde já agradeço a atenção de todos!

Grande abraço!

Frank Nunes Lima,

Boa tarde !!
Não achei nenhum modelo exclusivo pra ICMS. .. Apenas o disponibilizado pela RFB
O site TAX-CONTABILIDADE exemplifica um modelo, acredito ser válido (RESTITUIÇÃO).


Lembrando que o processo de restituição é um pouco demorado.. Dependendo do caso seria viável optar pela compensação.

Espero ter ajudado,
Abraço

Micael Martinez , boa tarde!

Muito obrigado pela informação!

A compensação tem a desvantagem de ter que esperar o vencimento do Simples Nacional, o que acarretará acréscimo de juros.

O valor da restituição também é baixo (128,00) e o cliente prefere restituir.

Abraços