Anderson
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Boa tarde colegas! Uma ajuda se alguém puder me auxiliar...
Um cliente está querendo fazer um plano BrasilPrev e na explicação do plano menciona o seguinte:
"Do lado da empresa, há inúmeras vantagens em oferecer o plano aos funcionários. Primeiro, o produto funciona como uma ferramenta para a atração de profissionais e retenção de talentos. E, além de viabilizar a oxigenação no quadro de funcionários, há os incentivos fiscais dados pelo governo às empresas que fazem contribuição nos planos dos empregados. Funciona da seguinte maneira: 100% do aporte feito pela empresa aos empregados podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda devido pela companhia ao fisco, desde que a apuração do imposto seja pelo lucro real. O limite de dedução é de 20% da folha de salário total dos participantes do plano."
Gostaria de saber a legislação que menciona esse abatimento na base de cálculo do IRPJ para empresas do Lucro Real.
No aguardo, obrigado!