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Alex
Iniciante DIVISÃO 2, Consultor(a) Boa tarde!
A empresa que trabalho é uma transportadora e esta tem isenção do ICMS (código 40) quando o transporte de cargas (rodoviário) é realizado para outra cidade.
Não consegui encontrar a lei ou artigo que me de embasamento em relação ao tipo de carga transportado pela empresa que trabalho.
Tem algum artigo ou lei que deixa bem claro o porquê dessa isenção sabendo que o estado em questão é o de Minas Gerais?
Desde já muito obrigado pela informação!
Marco Antonio Simões
Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
Edmar Favacho Galvão
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Contabilidade Prezado Alex.
A Legislação de MG concede isenção do ICMS relativamente ao serviço de transporte, tanto para a prestação intermunicipal quanto à interestadual, todavia, não são todos os casos amparados por tal isenção.
Sugiro que você consulte um profissional da área para evitar possíveis autuações.
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