Parcelamento PERT

bom dia

Alguem está por dentro desse PERT para me ajudar?

E o PRT como fica quem fez a adesão?

Querida colega, ja saiu a IN da SRF a respeito no novo per ref a mP783 com todas as explicaçoes,inclusive sobre os que ja aderiram na primeira, como vai ficar os valores pagos etc. a IN tem o numero RFB n ° 1,711, de 16/06/17 publicada no DO de 21/06/17, so sao 7 paginas para voce ler, interpretat e entender para entao executar. Atençao a IN da PGFN ainda nao saiu, mas vai sair, e a MP 783 ainda nao foi aprovada, aconselho-a a aguardar mais um pouco para nao dar a confusao da 766., mas pessoalmente acredito que isso nao vai ocorrer, quando sair da PGFN, voce le interpreta , e entao manda ver.
SDS. Ribeiro

Bom dia

Prezados(as),

A IN RFB nº 1.711, que regulamenta o PERT, em seu art. 2º, veda expressamente a liquidação dos débitos apurados na forma do Simples Nacional neste parcelamento.

Minha dúvida é a seguinte: uma vez que estes débitos estejam inscritos em dívida ativa, tratam-se de débitos no âmbito da PGFN. Dessa forma, estas pendências do contribuinte, mesmo sendo do Simples Nacional, podem ser incluídos no Programa Especial de Regularização?


Grato,

Marcelo Moreira, um ótimo dia a você!

Entendo que não possam ser incluídos no parcelamento, pois na literalidade do artigo 2º da IN RFB nº 1.711, temos que:

Não podem ser liquidados na forma do PERT os débitos:

I - apurados na forma do Regime Unificado Especial de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

Este "apurado na forma do" refere-se ao regime tributário da PJ no momento do fato gerador do imposto.

Entendo, Fernando.

Dessa forma vou sugerir a adesão ao PERT para os demais débitos; e para os débitos do Simples Nacional, acolher via parcelamento ordinário.

Grato pela atenção

Pessoal, boa tarde!

Preciso de orientação porque estou confusa com a adesão ao PERT...Os débitos da PGFN vou requerer através do eCAC PGFN, menu "Beneficio Fiscal", ou através do eCAC , menu "Pagamentos e Parcelamentos" ?? Será este último apenas para âmbito da RFB ? Alguém que aderiu ao parcelamento pela PGFN poderia me orientar? Muito Obrigada!

Pelo Beneficio Fiscal. na PGFN.
sds. Ribeiro

Quando se faz adesaõ do PERT pede para recolher o darf até 31/08/2017, mas o valor a recolher desse darf, pois na adesão não saiu valor nenhum?

Vao consolidar os débitos, se você fez essa adesão, na SRF, e la que a parcela estará disponível, se fés na PGF, e la que você imprimira a mesma, tem que dar uma pesquisada, nos link, você encontrara um demonstrativo da consolidação, e um numero da mesma se for dois tipos impostos e previdenciária , clique nesse numero e a demonstração aparece, vai em emitir guia e coloque esse numero e a guia sera impressa, isso tem que ser feito apos a consolidação. E com calma, se ligando nas telas que vão aparecendo,se fizer desligado, vai demorar a pegar o negocio, e fácil mas tem que estar concentrado e lendo tudo. Boa sorte, já fiz as minhas e correu tudo bem. Atenção pois se suas dividas são nos dois órgãos, fara esses procedimentos nos dois, e se tem mais de um tipo de divida, tipo demais impostos e previdenciária, e parcelar todas, você terá 4 guias a pagar. Entendeu, não deixe para ultima hora o sistema não vai suportar, pois a data de 31/8/17, foi mantida.
Sds. Ribeiro
Espero que consiga, e fique feliz por conseguir, e ajude sempre a quem precisar.

Prezados,
Bom dia!

A empresa em que trabalho aderiu ao PERT junto a RFB.
Pagamos a primeira parcela da entrada em agosto.
Agora, o diretor quer quitar, em setembro, todas as parcelas restantes desta entrada (setembro a dezembro), liquidando os 7,5% devidos em apenas duas parcelas.

Gostaria de saber se é prudente fazer desta forma? Uma vez que, não vi esta opção no texto da IN RFB 1.711.

O que diz na IN RFB 1.711 sobre o parcelamento da entrada em seu Art. 3º §2º, I é:

"... I - a redução do valor do pagamento à vista e em espécie para, no mínimo, 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor da dívida consolidada, sem redução, que deverá ser pago em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017;..."

Desde já agradeço a atenção!

Na minha opinião não e prudente, e sim seguir o que esta estipulado , pois os sistemas estão preparados para estas formulações, e se você for adotar um outro critério, o mesmo poderá não ser reconhecido pelo sistema, e você arrumar uma grande dor de cabeça, para resolver entendeu, pois e um Sistema criado eletrônico, e sujeito a esse tipo de erro, logo como ja tivemos caso semelhante, mas em outro tipo de assunto, e prudente fazer como recomendado. Pois no nosso caso , tivemos que pagar novamente, e aquele credito não reconhecido pelo programa, por estar adiantado, ficou para abatimento no final da divida, isso apos horas e horas de perda de tempo, no escritório e na SRF.
Sds. Ribeiro

Boa tarde

Colegas me ajudem...

tenho um cliente que fez a adesão ao Pert Previdenciário, até 31/08/2018 tenho que fazer a consolidação. Minha dúvida é que esse cliente tem parcelas em atraso.

Eu não encontrei no regulamento do Pert se é possível consolidar com parcelas em atraso. Esse não tem débitos, somente essas parcelas em atraso.

Se alguém puder me ajudar eu agradeço